TJRJ - 0011927-10.2018.8.19.0007

1ª instância - Barra Mansa 4 Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VERONICA SAMPAIO TEIXIERA

CPF *86.***.*88-90

Advogados

PAULO RODRIGUES CORREA JUNIOR

OAB: 160571/RJ

CPF *47.***.*51-37

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

CNPJ: 28.695.658/0003-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:30

    Conclusão

  • 05/09/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 15:22

    Juntada de petição

  • 05/09/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 16:52

    Conclusão

  • 08/08/2025 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 09:20

    Juntada de petição

  • 24/07/2025 20:23

    Juntada de petição

  • 18/07/2025 20:22

    Juntada de petição

  • 17/07/2025 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 07:04

    Documento

  • 15/07/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 10:58

    Conclusão

  • 15/07/2025 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 10:53

    Juntada de petição

  • 10/07/2025 15:08

    Juntada de petição

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Chamo o feito à ordem.

    No caso em análise, foi deferido o aditamento da inicial para incluir o frete para envio do medicamento e as despesas médicas, conforme acórdão de id. 1467.

    Em que pese a possibilidade de aditamento sem o consentimento do réu, diante da revelia decretada no id. 150, o inciso II do art. 329 do CPC assegura-lhe o contraditório mediante a possibilidade de manifestação no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar, o que não ocorreu no caso em análise.

    Diante do exposto, intime-se o réu para que, querendo, manifeste-se sobre o aditamento à petição inicial apresentado no id. 243, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe o requerimento de produção de prova suplementar.

    Determino, de ofício, a inspeção médica judicial na parte autora.

    Nomeio para o encargo o médico Dr.

    Luis Henrique Esteves Almeida - CRM 52.52385-4 RJ.

    Deve o expert responder, basicamente, se a autora é portadora da doença informada na inicial, e, em caso positivo, se o medicamento pleiteado nos autos é ou não de uso contínuo e por prazo indeterminado.

    A data para a perícia, já foi reservada pelo expert para o dia 10/09/2025, às 16:50 horas, no consultório localizado na Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, Barra Mansa/RJ, Cep: 27310-420.

    Telefones: (24) 33240068/(24) 999339966 (WhatsApp) Intime-se a parte autora por OJA para comparecimento.

    Laudo em 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.

    Com a juntada do laudo, oficie-se ao SEJUD para pagamento da ajuda de custo em favor do perito.

    Noutro giro, considerando que a autora/embargante interpôs embargos de declaração com efeitos modificativos no id. 1929, intime-se o réu/embargado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

    Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

    Quanto ao pedido de bloqueio de verbas públicas, diante da patente inércia do réu em cumprir a determinação judicial no tocante ao fornecimento dos medicamentos/insumos pleiteados nos autos, DEFIRO O ARRESTO na conta bancária do Município de Barra Mansa junto à Caixa Econômica Federal do valor de R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais), para aquisição dos medicamentos necessários e pagamento das consultas para 3 (três) meses de tratamento, segundo menor orçamento.

    Encaminhe-se cópia da presente decisão, por e-mail, à CEF ([email protected]), a fim de que o valor acima deferido seja transferido para a conta da parte autora indicada à fl. 1959.

    Após, intime-se a parte autora, na pessoa de sua representante legal, para comprovar nos autos a aquisição dos medicamentos/insumos, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando a(s) nota(s) fiscal(is) pertinente(s).

    Indefiro o pedido de arresto do valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para quitar suposto empréstimo feito pela parte autora para custear o aumento de R$ 50,00 (cinquenta reais) nas consultas, já que a parte autora demonstrou capacidade de arcar com tal obrigação e não há amparo legal para repassá-la ao Estado.

    Destaco que a parte autora tinha a possibilidade de requerer nos autos, no momento que soube do aumento do valor da consulta, o sequestro da importância que deveria despender, contudo, optou em arcar as suas próprias expensas com o valor da diferença da consulta (pouco importando, neste caso, ter recorrido à empréstimo, o que, frise-se, não há comprovação nos autos).

    P.

    I.

  • 09/07/2025 18:03

    Juntada de petição

  • 08/07/2025 16:06

    Juntada de documento

  • 02/07/2025 16:58

    Outras Decisões

  • 02/07/2025 16:58

    Conclusão

  • 02/07/2025 00:00

    Juntada de petição

  • 01/07/2025 23:54

    Juntada de petição

  • 25/04/2025 15:58

    Juntada de petição

  • 16/04/2025 20:51

    Juntada de petição

  • 08/04/2025 12:53

    Juntada de documento

  • 04/04/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 15:49

    Juntada de documento

  • 04/04/2025 11:14

    Conclusão

  • 04/04/2025 11:14

    Outras Decisões

  • 01/04/2025 17:33

    Juntada de petição

  • 20/03/2025 01:29

    Documento

  • 10/02/2025 15:52

    Juntada de petição

  • 29/01/2025 21:09

    Juntada de petição

  • 16/01/2025 17:21

    Juntada de documento

  • 15/01/2025 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 09:43

    Juntada de documento

  • 15/01/2025 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 10:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/01/2025 10:23

    Conclusão

  • 14/01/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 20:36

    Juntada de petição

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    1 - Para a análise dos embargos de declaração de fls. 1789/1794, determino a intimação da parte autora para que junte aos autos ou indique a decisão que desobrigou a municipalidade a fornecer diretamente o fármaco em testilha e determinou que seu custeio fosse somente por meio de arrestos periódicos./r/r/n/nNesse passo, deverá se manifestar sobre o alegado pela municipalidade às fls. 1796/1797, notadamente no que se refere à afirmação de que possui a geladeira própria para armazenamento do medicamento;/r/r/n/n2 - Antes de apreciar o pedido de arresto de fls. 1811/1813, considerando que foi informado pelo réu que estava providenciando a aquisição do medicamento (fls. 1796/1797), intima-se o réu pessoalmente por OJA de plantão, para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), comprove o cumprimento da obrigação de fazer com fornecimento do medicamento, sob pena de deferimento do arresto pretendido;/r/r/n/n3 - Certifique o cartório se as partes manifestaram-se em provas e, após o decurso dos prazos dos itens anteriores, retornem conclusos para sentença.

  • 10/01/2025 01:56

    Documento

  • 09/01/2025 12:09

    Juntada de petição

  • 08/01/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 14:35

    Conclusão

  • 07/01/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2025 18:29

    Juntada de petição

  • 01/11/2024 01:32

    Documento

  • 29/10/2024 19:41

    Juntada de petição

  • 09/10/2024 14:50

    Juntada de documento

  • 08/10/2024 18:44

    Juntada de petição

  • 08/10/2024 11:51

    Juntada de petição

  • 03/10/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 16:00

    Juntada de documento

  • 02/10/2024 14:36

    Conclusão

  • 02/10/2024 14:36

    Outras Decisões

  • 01/10/2024 21:39

    Juntada de petição

  • 30/09/2024 20:39

    Juntada de petição

  • 26/08/2024 21:20

    Juntada de petição

  • 07/08/2024 12:32

    Juntada de documento

  • 01/08/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:32

    Juntada de documento

  • 01/08/2024 17:25

    Juntada de documento

  • 01/08/2024 14:03

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2024 14:03

    Conclusão

  • 30/07/2024 22:38

    Juntada de petição

  • 29/07/2024 21:41

    Juntada de petição

  • 26/06/2024 14:21

    Juntada de petição

  • 24/06/2024 07:46

    Juntada de petição

  • 06/06/2024 13:57

    Juntada de documento

  • 05/06/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:55

    Juntada de documento

  • 05/06/2024 14:49

    Juntada de documento

  • 04/06/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 17:44

    Juntada de documento

  • 04/06/2024 08:54

    Conclusão

  • 04/06/2024 08:54

    Julgado procedente o pedido

  • 03/06/2024 06:02

    Juntada de petição

  • 31/05/2024 19:20

    Juntada de petição

  • 08/05/2024 20:10

    Juntada de petição

  • 08/05/2024 20:07

    Juntada de petição

  • 30/04/2024 21:12

    Juntada de petição

  • 25/04/2024 11:57

    Juntada de petição

  • 05/04/2024 12:39

    Juntada de documento

  • 02/04/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 09:58

    Juntada de documento

  • 01/04/2024 18:09

    Conclusão

  • 01/04/2024 18:09

    Julgado procedente o pedido

  • 01/04/2024 16:45

    Juntada de petição

  • 22/02/2024 11:39

    Juntada de petição

  • 20/02/2024 00:32

    Juntada de petição

  • 06/02/2024 12:47

    Juntada de documento

  • 05/02/2024 18:41

    Juntada de petição

  • 05/02/2024 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 10:14

    Juntada de documento

  • 02/02/2024 17:23

    Julgado procedente o pedido

  • 02/02/2024 17:23

    Conclusão

  • 01/02/2024 22:10

    Juntada de petição

  • 18/12/2023 21:31

    Juntada de petição

  • 06/12/2023 13:14

    Juntada de documento

  • 05/12/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:47

    Juntada de documento

  • 04/12/2023 18:33

    Conclusão

  • 04/12/2023 18:33

    Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2023 23:00

    Juntada de petição

  • 25/10/2023 19:11

    Juntada de petição

  • 04/10/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 17:25

    Juntada de documento

  • 04/10/2023 13:58

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2023 13:58

    Conclusão

  • 04/10/2023 13:58

    Juntada de petição

  • 02/10/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 14:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/10/2023 14:00

    Conclusão

  • 29/09/2023 22:12

    Juntada de petição

  • 28/08/2023 19:49

    Juntada de petição

  • 21/08/2023 23:11

    Juntada de petição

  • 07/08/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:41

    Juntada de documento

  • 07/08/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 11:55

    Audiência

  • 03/08/2023 19:02

    Julgado procedente o pedido

  • 03/08/2023 19:02

    Conclusão

  • 03/08/2023 16:05

    Juntada de documento

  • 03/08/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 14:30

    Juntada de documento

  • 02/08/2023 16:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/08/2023 16:34

    Conclusão

  • 02/08/2023 16:20

    Juntada de petição

  • 28/07/2023 12:43

    Juntada de documento

  • 17/07/2023 16:48

    Juntada de petição

  • 10/07/2023 22:07

    Juntada de petição

  • 20/06/2023 18:21

    Juntada de documento

  • 20/06/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:42

    Juntada de documento

  • 20/06/2023 15:41

    Juntada de documento

  • 15/06/2023 18:01

    Juntada de documento

  • 15/06/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:00

    Expedição de documento

  • 14/06/2023 09:48

    Julgado procedente o pedido

  • 14/06/2023 09:48

    Conclusão

  • 13/06/2023 14:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/06/2023 14:57

    Conclusão

  • 13/06/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 14:48

    Juntada de documento

  • 13/06/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 14:41

    Conclusão

  • 12/06/2023 14:37

    Juntada de petição

  • 06/06/2023 15:55

    Juntada de documento

  • 05/05/2023 15:14

    Juntada de documento

  • 25/04/2023 22:42

    Juntada de petição

  • 13/04/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 16:15

    Juntada de documento

  • 12/04/2023 12:03

    Reforma de decisão anterior

  • 12/04/2023 12:03

    Conclusão

  • 12/04/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 18:37

    Juntada de petição

  • 11/04/2023 13:04

    Conclusão

  • 11/04/2023 13:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/04/2023 11:35

    Juntada de documento

  • 10/04/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 16:43

    Juntada de documento

  • 05/04/2023 18:42

    Juntada de petição

  • 04/04/2023 17:27

    Conclusão

  • 04/04/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 15:46

    Juntada de petição

  • 28/03/2023 15:26

    Juntada de petição

  • 06/03/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 17:29

    Juntada de documento

  • 02/03/2023 12:31

    Deferido o pedido de

  • 02/03/2023 12:31

    Conclusão

  • 01/03/2023 21:35

    Juntada de petição

  • 28/02/2023 09:02

    Juntada de petição

  • 10/02/2023 15:52

    Juntada de documento

  • 10/02/2023 06:19

    Juntada de documento

  • 09/02/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 14:56

    Juntada de documento

  • 03/02/2023 14:56

    Conclusão

  • 03/02/2023 14:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/02/2023 14:55

    Juntada de documento

  • 03/02/2023 14:55

    Juntada de petição

  • 24/01/2023 19:34

    Juntada de petição

  • 12/01/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 11:42

    Juntada de documento

  • 09/01/2023 16:37

    Conclusão

  • 09/01/2023 16:37

    Outras Decisões

  • 16/12/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 15:22

    Conclusão

  • 12/12/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 15:21

    Juntada de documento

  • 12/12/2022 15:05

    Juntada de petição

  • 12/12/2022 13:16

    Juntada de petição

  • 01/12/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 18:02

    Juntada de documento

  • 21/11/2022 15:39

    Outras Decisões

  • 21/11/2022 15:39

    Conclusão

  • 21/11/2022 15:21

    Juntada de petição

  • 07/11/2022 15:33

    Juntada de documento

  • 31/10/2022 15:56

    Juntada de petição

  • 24/10/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 15:29

    Juntada de documento

  • 20/10/2022 15:35

    Outras Decisões

  • 20/10/2022 15:35

    Conclusão

  • 20/10/2022 13:51

    Juntada de petição

  • 30/09/2022 16:15

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 17:05

    Juntada de documento

  • 23/09/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 15:24

    Juntada de documento

  • 21/09/2022 11:08

    Outras Decisões

  • 21/09/2022 11:08

    Conclusão

  • 21/09/2022 11:08

    Juntada de documento

  • 20/09/2022 21:57

    Juntada de petição

  • 16/09/2022 20:31

    Juntada de petição

  • 26/08/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 15:47

    Juntada de documento

  • 15/08/2022 17:51

    Conclusão

  • 15/08/2022 17:51

    Outras Decisões

  • 15/08/2022 12:14

    Juntada de petição

  • 01/08/2022 20:41

    Juntada de petição

  • 22/07/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 13:29

    Juntada de documento

  • 18/07/2022 17:34

    Outras Decisões

  • 18/07/2022 17:34

    Conclusão

  • 18/07/2022 12:50

    Juntada de petição

  • 14/07/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 11:20

    Conclusão

  • 04/07/2022 17:40

    Juntada de petição

  • 24/06/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 14:06

    Juntada de documento

  • 14/06/2022 15:48

    Conclusão

  • 14/06/2022 15:48

    Outras Decisões

  • 14/06/2022 14:37

    Juntada de petição

  • 06/06/2022 20:32

    Juntada de petição

  • 24/05/2022 17:43

    Juntada de documento

  • 23/05/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 15:38

    Juntada de documento

  • 18/05/2022 14:05

    Outras Decisões

  • 18/05/2022 14:05

    Conclusão

  • 18/05/2022 14:04

    Juntada de petição

  • 26/04/2022 21:46

    Juntada de petição

  • 25/04/2022 17:38

    Juntada de documento

  • 19/04/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 11:49

    Juntada de documento

  • 13/04/2022 10:48

    Conclusão

  • 13/04/2022 10:48

    Outras Decisões

  • 11/04/2022 22:59

    Juntada de petição

  • 28/03/2022 14:18

    Juntada de petição

  • 16/03/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 12:06

    Juntada de documento

  • 14/03/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 10:24

    Juntada de documento

  • 09/03/2022 11:51

    Outras Decisões

  • 09/03/2022 11:51

    Conclusão

  • 08/03/2022 19:05

    Juntada de petição

  • 07/03/2022 15:13

    Juntada de petição

  • 07/03/2022 15:01

    Juntada de petição

  • 18/02/2022 14:12

    Juntada de documento

  • 17/02/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 17:52

    Juntada de documento

  • 15/02/2022 11:57

    Conclusão

  • 15/02/2022 11:57

    Outras Decisões

  • 15/02/2022 11:57

    Juntada de petição

  • 26/01/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 21:26

    Juntada de documento

  • 24/01/2022 12:31

    Juntada de petição

  • 21/01/2022 12:07

    Juntada de documento

  • 19/01/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 13:50

    Juntada de documento

  • 17/01/2022 12:52

    Conclusão

  • 17/01/2022 12:52

    Outras Decisões

  • 15/01/2022 13:57

    Juntada de petição

  • 18/12/2021 01:14

    Juntada de petição

  • 15/12/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 16:30

    Juntada de documento

  • 15/12/2021 16:28

    Desentranhada a petição

  • 15/12/2021 16:24

    Juntada de documento

  • 15/12/2021 12:26

    Juntada de documento

  • 15/12/2021 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 12:10

    Expedição de documento

  • 15/12/2021 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 11:30

    Conclusão

  • 09/12/2021 11:30

    Outras Decisões

  • 07/12/2021 17:56

    Juntada de petição

  • 07/12/2021 12:05

    Conclusão

  • 07/12/2021 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 22:41

    Juntada de petição

  • 01/12/2021 18:23

    Juntada de petição

  • 30/11/2021 22:22

    Juntada de petição

  • 24/11/2021 16:39

    Juntada de documento

  • 22/11/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2021 18:00

    Juntada de documento

  • 11/11/2021 15:44

    Outras Decisões

  • 11/11/2021 15:44

    Conclusão

  • 10/11/2021 22:05

    Juntada de petição

  • 08/11/2021 20:07

    Juntada de petição

  • 21/10/2021 16:29

    Juntada de documento

  • 20/10/2021 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 12:26

    Juntada de documento

  • 13/10/2021 11:24

    Outras Decisões

  • 13/10/2021 11:24

    Conclusão

  • 12/10/2021 17:15

    Juntada de petição

  • 28/09/2021 16:27

    Juntada de petição

  • 22/09/2021 14:02

    Juntada de documento

  • 21/09/2021 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 11:45

    Juntada de documento

  • 15/09/2021 16:48

    Outras Decisões

  • 15/09/2021 16:48

    Conclusão

  • 14/09/2021 19:06

    Juntada de petição

  • 08/09/2021 22:48

    Juntada de petição

  • 30/08/2021 15:30

    Juntada de documento

  • 26/08/2021 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 11:02

    Juntada de documento

  • 18/08/2021 15:29

    Conclusão

  • 18/08/2021 15:29

    Outras Decisões

  • 17/08/2021 23:33

    Juntada de petição

  • 17/08/2021 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2021 09:30

    Conclusão

  • 12/08/2021 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 12:49

    Juntada de petição

  • 02/08/2021 22:13

    Juntada de petição

  • 23/07/2021 16:08

    Juntada de documento

  • 22/07/2021 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 12:07

    Juntada de documento

  • 13/07/2021 10:52

    Outras Decisões

  • 13/07/2021 10:52

    Conclusão

  • 12/07/2021 22:36

    Juntada de petição

  • 28/06/2021 22:23

    Juntada de petição

  • 17/06/2021 14:25

    Juntada de documento

  • 16/06/2021 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2021 13:23

    Juntada de documento

  • 07/06/2021 13:58

    Conclusão

  • 07/06/2021 13:58

    Outras Decisões

  • 07/06/2021 12:26

    Juntada de petição

  • 31/05/2021 14:09

    Juntada de petição

  • 19/05/2021 13:03

    Juntada de documento

  • 17/05/2021 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 17:22

    Juntada de documento

  • 12/05/2021 10:56

    Outras Decisões

  • 12/05/2021 10:56

    Conclusão

  • 11/05/2021 20:39

    Juntada de petição

  • 28/04/2021 02:42

    Juntada de petição

  • 15/04/2021 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2021 12:53

    Juntada de documento

  • 06/04/2021 11:47

    Conclusão

  • 06/04/2021 11:47

    Deferido o pedido de

  • 05/04/2021 15:56

    Juntada de petição

  • 02/04/2021 21:51

    Juntada de petição

  • 17/03/2021 16:58

    Juntada de documento

  • 16/03/2021 16:15

    Juntada de documento

  • 16/03/2021 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2021 14:24

    Conclusão

  • 05/03/2021 14:24

    Deferido o pedido de

  • 04/03/2021 15:23

    Juntada de petição

  • 22/02/2021 17:44

    Juntada de petição

  • 19/02/2021 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2021 09:37

    Juntada de documento

  • 11/02/2021 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2021 14:08

    Juntada de documento

  • 01/02/2021 14:58

    Conclusão

  • 01/02/2021 14:58

    Deferido o pedido de

  • 01/02/2021 09:51

    Juntada de petição

  • 21/01/2021 15:56

    Juntada de petição

  • 19/01/2021 16:14

    Juntada de documento

  • 15/01/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 07:20

    Expedição de documento

  • 07/01/2021 07:54

    Deferido o pedido de

  • 07/01/2021 07:54

    Conclusão

  • 05/01/2021 22:40

    Juntada de petição

  • 18/12/2020 14:09

    Juntada de petição

  • 09/12/2020 07:54

    Expedição de documento

  • 01/12/2020 07:16

    Conclusão

  • 01/12/2020 07:16

    Deferido o pedido de

  • 30/11/2020 23:04

    Juntada de petição

  • 18/11/2020 17:21

    Juntada de petição

  • 12/11/2020 12:45

    Juntada de documento

  • 10/11/2020 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 15:12

    Juntada de documento

  • 10/11/2020 15:11

    Expedição de documento

  • 05/11/2020 15:13

    Conclusão

  • 05/11/2020 15:13

    Deferido o pedido de

  • 03/11/2020 14:31

    Juntada de petição

  • 07/10/2020 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2020 18:15

    Juntada de documento

  • 05/10/2020 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2020 17:36

    Juntada de documento

  • 29/09/2020 10:52

    Conclusão

  • 29/09/2020 10:52

    Deferido o pedido de

  • 29/09/2020 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 16:39

    Juntada de petição

  • 24/09/2020 03:15

    Documento

  • 22/09/2020 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2020 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 09:56

    Conclusão

  • 11/09/2020 13:14

    Juntada de petição

  • 09/09/2020 18:18

    Juntada de petição

  • 17/08/2020 15:21

    Juntada de petição

  • 13/08/2020 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2020 08:36

    Juntada de documento

  • 07/08/2020 14:37

    Deferido o pedido de

  • 07/08/2020 14:37

    Conclusão

  • 06/08/2020 18:54

    Juntada de petição

  • 04/08/2020 15:04

    Juntada de petição

  • 15/07/2020 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2020 15:19

    Juntada de documento

  • 13/07/2020 14:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/07/2020 14:55

    Conclusão

  • 30/06/2020 00:47

    Juntada de petição

  • 17/06/2020 11:18

    Juntada de documento

  • 09/06/2020 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2020 08:52

    Juntada de documento

  • 25/05/2020 18:26

    Conclusão

  • 25/05/2020 18:26

    Deferido o pedido de

  • 19/05/2020 04:27

    Juntada de petição

  • 06/05/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 18:30

    Expedição de documento

  • 05/05/2020 12:12

    Juntada de documento

  • 30/04/2020 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2020 18:50

    Juntada de documento

  • 30/04/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 17:38

    Conclusão

  • 30/04/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 14:37

    Juntada de petição

  • 30/04/2020 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2020 13:00

    Expedição de documento

  • 30/04/2020 12:46

    Juntada de petição

  • 30/04/2020 12:45

    Juntada de documento

  • 28/04/2020 11:27

    Conclusão

  • 28/04/2020 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 07:13

    Juntada de petição

  • 24/04/2020 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2020 17:44

    Juntada de documento

  • 20/04/2020 19:16

    Deferido o pedido de

  • 20/04/2020 19:16

    Conclusão

  • 20/04/2020 15:27

    Juntada de petição

  • 20/04/2020 11:47

    Juntada de documento

  • 16/04/2020 18:02

    Conclusão

  • 16/04/2020 18:02

    Deferido o pedido de

  • 16/04/2020 06:55

    Juntada de petição

  • 21/03/2020 01:24

    Documento

  • 19/03/2020 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2020 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2020 15:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/03/2020 15:37

    Conclusão

  • 19/03/2020 00:59

    Juntada de petição

  • 06/03/2020 19:35

    Juntada de petição

  • 06/03/2020 02:03

    Juntada de petição

  • 04/03/2020 01:32

    Documento

  • 02/03/2020 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2020 15:43

    Conclusão

  • 27/02/2020 15:43

    Deferido o pedido de

  • 17/02/2020 23:07

    Juntada de petição

  • 12/02/2020 16:37

    Juntada de petição

  • 30/01/2020 22:13

    Juntada de petição

  • 29/01/2020 01:28

    Documento

  • 27/01/2020 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2020 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2020 15:03

    Retificação de Classe Processual

  • 22/01/2020 13:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/01/2020 13:51

    Conclusão

  • 20/01/2020 14:48

    Juntada de petição

  • 09/01/2020 01:04

    Juntada de petição

  • 19/12/2019 01:31

    Documento

  • 17/12/2019 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2019 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2019 12:35

    Conclusão

  • 13/12/2019 12:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/12/2019 22:56

    Juntada de petição

  • 02/12/2019 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2019 01:33

    Documento

  • 28/11/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:41

    Juntada de documento

  • 28/11/2019 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2019 12:42

    Conclusão

  • 28/11/2019 12:42

    Deferido o pedido de

  • 13/11/2019 01:09

    Juntada de petição

  • 18/10/2019 01:26

    Documento

  • 17/10/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 16:28

    Expedição de documento

  • 16/10/2019 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2019 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2019 13:14

    Conclusão

  • 15/10/2019 13:14

    Decisão anterior

  • 07/10/2019 16:16

    Juntada de petição

  • 10/09/2019 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2019 01:26

    Documento

  • 05/09/2019 14:44

    Desentranhado o documento

  • 05/09/2019 14:44

    Documento

  • 03/09/2019 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2019 14:10

    Conclusão

  • 27/08/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 16:18

    Juntada de petição

  • 09/08/2019 15:20

    Juntada de documento

  • 09/08/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2019 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 12:31

    Conclusão

  • 11/07/2019 11:13

    Juntada de petição

  • 22/03/2019 21:03

    Juntada de petição

  • 11/03/2019 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2019 16:07

    Outras Decisões

  • 28/02/2019 16:07

    Conclusão

  • 20/02/2019 17:04

    Juntada de petição

  • 13/02/2019 16:09

    Juntada de petição

  • 05/02/2019 13:39

    Conclusão

  • 05/02/2019 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 08:59

    Juntada de petição

  • 25/01/2019 01:31

    Documento

  • 22/01/2019 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2019 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2019 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2019 14:50

    Conclusão

  • 21/01/2019 14:50

    Deferido o pedido de

  • 20/01/2019 20:29

    Juntada de petição

  • 15/12/2018 01:24

    Documento

  • 13/12/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2018 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2018 12:43

    Deferido o pedido de

  • 12/12/2018 12:43

    Conclusão

  • 11/12/2018 14:11

    Juntada de petição

  • 08/12/2018 14:34

    Juntada de petição

  • 06/12/2018 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2018 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2018 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 13:44

    Conclusão

  • 04/12/2018 12:08

    Juntada de petição

  • 22/11/2018 10:16

    Juntada de petição

  • 30/10/2018 01:42

    Documento

  • 27/10/2018 16:16

    Juntada de petição

  • 25/10/2018 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2018 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2018 15:24

    Conclusão

  • 24/10/2018 15:24

    Deferido o pedido de

  • 17/10/2018 15:26

    Juntada de petição

  • 17/10/2018 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2018 15:22

    Conclusão

  • 10/10/2018 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 18:07

    Juntada de petição

  • 08/10/2018 13:07

    Conclusão

  • 08/10/2018 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 10:37

    Juntada de petição

  • 15/09/2018 01:32

    Documento

  • 13/09/2018 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2018 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2018 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2018 12:38

    Deferido o pedido de

  • 10/09/2018 12:38

    Conclusão

  • 10/09/2018 00:37

    Juntada de petição

  • 23/08/2018 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 11:06

    Decisão anterior

  • 17/08/2018 11:06

    Conclusão

  • 12/08/2018 11:46

    Juntada de petição

  • 10/08/2018 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 19:56

    Juntada de petição

  • 17/07/2018 01:48

    Documento

  • 12/07/2018 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2018 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2018 12:09

    Conclusão

  • 11/07/2018 12:09

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/07/2018 14:11

    Remessa

  • 05/07/2018 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2018 12:52

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 05/07/2018 12:52

    Conclusão

  • 05/07/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 17:05

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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