04/09/2025 19:02

Baixa Definitiva
22/08/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0805291-83.2023.8.19.0212 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0805291-83.2023.8.19.0212 Protocolo: 3204/2025.00275859 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 RECORRIDO: LUCIANA GUIMARAES ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR OAB/RJ-171053 INTERESSADO: HOSPITAL FLUMINENSE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 DESPACHO: Agravo em Recurso Especial - Cível nº 0805291-83.2023.8.19.0212 Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros Agravada: Luciana Guimaraes Interessado: Hospital Fluminense S/A DESPACHO As atribuições desta Terceira Vice-Presidência estão adstritas às funções previstas no artigo 20 da Lei 6.956/15 - deferir ou indeferir o seguimento de recursos excepcionais, resolvendo os incidentes que se suscitarem, razão pela qual vale ressaltar que não cabe a esta Vice-Presidência realizar juntada de guia referente a pagamento de condenação.

Considerando que as atribuições desta Terceira Vice-Presidência se esgotaram com a decisão de id. 143, que deixou de conhecer do agravo em recurso especial em razão do mesmo ser manifestamente incabível, o pedido veiculado na petição acostada no id.151 deve ser dirigido ao juízo de origem, utilizando-se do procedimento adequado.

Certificada a não interposição de recurso da decisão de id.143, baixem ao juízo de origem.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 e-mail: [email protected]
23/07/2025 15:20

Remessa
10/04/2025 14:22

Remessa
19/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 14:26

Documento
17/03/2025 14:10

Conclusão
10/03/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 15:56

Inclusão em pauta
03/02/2025 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2025 11:07

Conclusão
29/01/2025 15:35

Documento
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0805291-83.2023.8.19.0212 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0805291-83.2023.8.19.0212 Protocolo: 3204/2024.00877298 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: LUCIANA GUIMARAES ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR OAB/RJ-171053 INTERESSADO: HOSPITAL FLUMINENSE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI DESPACHO: DESPACHO ... 1. À embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração (índex 000025), no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC. 2.

Decorrido o prazo, voltem conclusos. (RMCD) Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.

DES.

JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES.

JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0805291-83.2023.8.19.0212 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
07/01/2025 17:33

Mero expediente
07/01/2025 11:53

Conclusão
17/12/2024 13:31

Documento
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 13:07

Documento
09/12/2024 12:51

Conclusão
02/12/2024 00:00

Não-Provimento
11/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 15:32

Inclusão em pauta
04/11/2024 12:05

Remessa
04/10/2024 00:08

Publicação
02/10/2024 11:06

Conclusão
02/10/2024 11:00

Distribuição
01/10/2024 21:51

Remessa
01/10/2024 20:47

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001751-71.2021.8.19.0037

Luander Faria da Silva

Avr Assessoria Tecnica LTDA - EPP

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Rio de J...

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0825088-72.2023.8.19.0203

Conceicao Dias Cader

Banco Bmg SA

Advogado: Ana Valeria Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/07/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0002033-86.2016.8.19.0069

Vinicius Bitencourt

Nl Fontes Distribuidora de Produtos Alim...

Advogado: Geneci Soares

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0809008-48.2023.8.19.0004

Em Segredo de Justica

Unimed Sao Goncalo Niteroi Soc Coop Serv...

Advogado: Gabriella Silva Lopes de Azeredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0805291-83.2023.8.19.0212

Luciana Guimaraes

Hospital Fluminense S/A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2023 15:13

Exibir Processo