29/04/2025 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 10:12

Baixa Definitiva
25/04/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:09

Desapensado do processo 0888931-35.2023.8.19.0001
25/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA PACHECO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARCIA BUENO BRANDAO MAGALHAES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR DE CASTRO BICCA em 12/12/2024 23:59.
29/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:13

Publicado Sentença em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0891705-04.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARCIA BUENO BRANDAO MAGALHAES EXECUTADO: ANTONIO CEZAR DE CASTRO BICCA Via de regra, o recurso de apelação é recebido no duplo efeito.

Tratando-se de despejo c/c cobrança, o despejo é recebido no efeito apenas devolutivo, por força de lei.

A cobrança, no entanto, é recebida no duplo efeito.

Reporto-me à decisão do id 148527087 e transcrevo seu teor: "A presente é mero cumprimento provisório referente à sentença prolatada nos autos nº 0888931-35.2023.8.19.0001, os quais foram remetidos ao TJRJ para julgamento de recurso de apelação.

O auto de despejo se encontra no id 145673772.

Decido: 1.

Certifique o Cartório se o réu/executado está regularmente representado por advogado nos autos principais.

Em caso positivo, anote-se e vincule-se seu patrono também nestes autos. 2.

Com relação ao pedido de execução provisória da obrigação de pagar, inicialmente, ao autor/exequente para esclarecer e comprovar se o recurso de apelação já foi julgado e se pende de apreciação recurso recebido no efeito suspensivo.

Prazo de 5 dias." A referida decisão ressaltou que o despejo já foi efetivado e determinou que o autor/exequente esclarecesse e comprovasse se o recurso de apelação já foi julgado e se pende de apreciação recurso recebido no efeito suspensivo.

No entanto, como se vê da certidão do id 154945641, o autor/exequente se manteve inerte.

Ressalte-se, por fim, que, conforme se vê da petição inicial do id 131386701, o objeto da presente é APENAS O DESPEJO, O QUAL JÁ FOI EFETIVADO.

Ante o exposto, declaro extinto o presente cumprimento provisório de sentença, eis que já efetivado o despejo que era seu objeto .

Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular
13/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 15:13

Conclusos para julgamento
07/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCIA BUENO BRANDAO MAGALHAES em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:37

Outras Decisões
08/10/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR DE CASTRO BICCA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 13:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 12:23

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:07

Expedição de Mandado.
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR DE CASTRO BICCA em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:11

Outras Decisões
06/08/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 10:18

Desapensado do processo 0888931-35.2023.8.19.0001
06/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:03

Publicado Decisão em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:49

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/07/2024 18:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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