22/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de JORGE RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0826768-49.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA RÉU: HOLU TECNOLOGIA S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
13/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/08/2025 16:39

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 16:39

Recebidos os autos
09/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0826768-49.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA RÉU: HOLU TECNOLOGIA S.A.

Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
02/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
02/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 00:33

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:32

Recebidos os autos
11/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
11/06/2025 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/06/2025 10:36

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 09:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/06/2025 00:07

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 22:13

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/06/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/02/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:09

Juntada de carta precatória
31/01/2025 00:33

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0826768-49.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA RÉU: HOLU TECNOLOGIA S.A.

Aguarde-se a devolução da carta precatória, devidamente cumprida.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:26

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:28

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/01/2025 13:28

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:16

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:05

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:50

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 12:20

Juntada de carta precatória
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 16:30

Expedição de Carta precatória.
29/11/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0826768-49.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA RÉU: HOLU TECNOLOGIA S.A.

Nada a prover.

Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
28/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:14

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 09:33

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/11/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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