11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0958112-89.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S A EXECUTADO: NAIR FRAGUAS BARONI DA CRUZ, GILBERTO BARONI DA CRUZ Certifique-se quanto ao alegado no ID182890885 (recolhimento das custas processuais na data de 09/12/2024).

Após, conclusos.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
08/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade dos embargos de declaração opostos no id 182890885. À parte ré, em contrarrazões.
21/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0958112-89.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S A EXECUTADO: NAIR FRAGUAS BARONI DA CRUZ, GILBERTO BARONI DA CRUZ Vistos etc., CONTRUTORA TENDA S.Aajuizou ''ação de execução de título extrajudicial'' em face de NAIR FRAGUAS BARONI DA CRUZ e GILBERTO BARONI DA CRUZ.

Determinada a vinda do recolhimento das custas processuais iniciais no ID 158853709, Manifestação da parte exequente no ID 161209125, limitando-se a requerer a prorrogação do prazo para cumprimento. É o relatório.

Fundamento e decido.

No ID 158853709, foi determinada a vinda do recolhimento das custas processuais iniciais, nestes termos: ''À exequente para recolher as custas na forma apontada no id 158853703, devendo ser desconsiderado o ato ordinatório lançado no id 158853108, bem como a certidão anexada no id 158762938.'' A parte deixou de cumprir o determinado, limitando-se a requerer a prorrogação do prazo, sem comprovar, muito menos declinar justo motivo para embasar o requerimento, o qual, não bastasse, foi formulado há mais de 4 meses, sem até a presente data, efetuar o pagamento das referidas custas, razão pela qual o indefiro.

Por conseguinte, pendente a admissibilidade da causa, não exarada ordem para a perfectibilização da relação jurídica processual, resta extinguir o processo sem resolução do mérito, com o devido cancelamento da petição inicial, uma vez que não houve a comprovação do pagamento das custas processuais iniciais, muito embora, intimada para tanto.

DISPOSITIVO Isso posto, determino o CANCELAMENTO da distribuição, na forma do artigo 290 c.c. artigo 485, X, do Código de Processo Civil.

Pela exequente, as custas processuais (não a taxa judiciária!), nos termos do enunciado 24, "d", do Fundo Especial deste E.

Tribunal de Justiça - FETJ ("Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: (...) d) o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido.").

Incabíveis, a toda evidência, honorários de advogado, não determinada a angularização da relação processual e ausente trabalho profissional a justificá-los.

Transitada em julgado, o que a serventia certificará desde logo, à míngua de interesse recursal, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
26/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/03/2025 10:07

Conclusos para julgamento
19/12/2024 11:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

À exequente sobre a certidão lançada no id 158760199.
28/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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