10/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 11:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0806039-32.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMARILDO SANTANA DE SOUZA RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A 1- Considerando a declaração de imposto de renda apresentada no id. 160230989, verifica-se que o Autor possui considerável quantia depositada na Caixa Econômica Federal e saldo em VGBL, o que é incompatível com a situação de hipossuficiência financeira alegada, pelo que, acolho a impugnação ofertada pela Ré para indeferir a gratuidade de justiça.

Contudo, em virtude de o Autor receber proventos de aposentadoria inferior a 10 (dez) salários mínimos, o mesmo é isento do recolhimento das custas e emolumentos, na forma do art. 17, X, da Lei 3.350/99, mas, não, da taxa judiciária.

Assim, venha o comprovante de recolhimento taxa judiciária no prazo de quinze dias; 2- Id. 166019053: à parte Ré; 3- Intime-se.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
23/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:33

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
17/03/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
06/03/2025 19:38

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:22

Publicado Mandado em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0806039-32.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMARILDO SANTANA DE SOUZA RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Visando apreciar a impugnação à gratuidade de justiça, venha a última declaração do Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
28/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 04:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 04:14

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2024 18:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMARILDO SANTANA DE SOUZA - CPF: *61.***.*49-04 (AUTOR).
27/02/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:20

Juntada de Petição de certidão
26/02/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028817-07.2021.8.19.0205

Vivendas da Estrada do Campinho

Allan Duraes de Lima

Advogado: Higor Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810744-62.2024.8.19.0038

Edson Carlos de Oliveira

Light Servicos de Eletricidade S A

Advogado: Pedro Francisco de Lima Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0820474-81.2024.8.19.0205

Selma Maria de Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio Pereira Sobrinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0080797-23.2021.8.19.0001

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816604-28.2024.8.19.0205

Gilvan Dias Diniz

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Bruno Silva Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 11:49

Exibir Processo