10/09/2025 01:26

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:50

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:31

Transitado em Julgado em 18/07/2025
17/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:54

Outras Decisões
11/07/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0807684-20.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO JUNIO ROSA RODRIGUES REQUERIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1.

Certifique o trânsito em julgado da sentença. 2- Certificado o trânsito, DEFIRO o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença (execução de título judicial).

Anote-se onde couber. 3.

Intime-se a parte devedora a efetuar depósito judicial da quantia indicada na planilha apresentada pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. 4.

Transcorrido o prazo sem informação de adimplemento da obrigação nos autos, voltem conclusos.

ITAPERUNA, 23 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
23/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 09:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2025 00:23

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:23

Decorrido prazo de PAULO JUNIO ROSA RODRIGUES em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de PAULO JUNIO ROSA RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 08:56

Conclusos para julgamento
20/02/2025 08:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/02/2025 08:56

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 08:56

Recebidos os autos
03/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
30/01/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
30/01/2025 13:46

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 18:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
11/12/2024 18:42

Audiência Conciliação cancelada para 05/05/2025 17:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
05/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807684-20.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO JUNIO ROSA RODRIGUES REQUERIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1.

A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada para que o réu se abstenha de cobrar a dívida em seu nome, uma vez que não reconhece o referido débito.

Todavia, não há probabilidade do direito, perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo.

Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

O deferimento da tutela pleiteada, neste momento, representaria violação ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Pelo exposto, INDEFIROo pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 30/01/2025, às 13hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 3 de dezembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
03/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 09:35

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:35

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 17:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
03/12/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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