TJRJ - 0029766-41.2015.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional 1 Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Considerando o reiterado descumprimento das ordens judiciais anteriormente expedidas e o teor do despacho de fl. 405, reitere-se a ordem ao Município do Rio de Janeiro, para que preste os esclarecimentos devidos no prazo de cinco dias.
Encaminhe-se cópia dos autos ao Ministério Público, para que avalie a possível responsabilização do Prefeito Eduardo Paes, nos termos do art. 330 do Código Penal, sem prejuízo da aplicação de multa diária.
Intime-se com urgência. -
29/05/2025 15:39
Conclusão
-
11/12/2024 15:19
Juntada de petição
-
09/12/2024 12:26
Juntada de petição
-
04/12/2024 00:00
Intimação
Assiste razão à parte autora no que tange à inércia da Municipalidade, de forma que tal fato não pode mais prejudicar a prestação jurisdicional. /r/nAssim, digam às partes se possuem outras provas a serem produzidas além das já constantes nos autos até o momento ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. -
28/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 17:15
Conclusão
-
21/10/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 13:49
Juntada de petição
-
08/07/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 16:02
Conclusão
-
06/06/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:30
Juntada de documento
-
19/12/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 09:21
Expedição de documento
-
14/11/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 07:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 07:16
Conclusão
-
09/05/2023 15:28
Juntada de petição
-
04/04/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 13:22
Conclusão
-
04/04/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 17:37
Documento
-
20/09/2022 09:08
Expedição de documento
-
24/08/2022 12:44
Conclusão
-
24/08/2022 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 15:25
Conclusão
-
22/07/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 12:33
Documento
-
11/04/2022 17:46
Expedição de documento
-
21/03/2022 09:39
Expedição de documento
-
21/03/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2022 14:48
Juntada de petição
-
17/12/2021 11:36
Expedição de documento
-
14/12/2021 21:48
Conclusão
-
14/12/2021 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 15:06
Expedição de documento
-
07/07/2021 09:36
Expedição de documento
-
20/05/2021 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2021 11:03
Conclusão
-
19/04/2021 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 14:48
Expedição de documento
-
06/11/2020 14:05
Expedição de documento
-
13/10/2020 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2020 12:26
Conclusão
-
01/09/2020 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 16:20
Juntada de petição
-
16/04/2020 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2020 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 11:56
Conclusão
-
21/11/2019 13:10
Juntada de petição
-
14/11/2019 18:11
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2019 15:44
Expedição de documento
-
29/05/2019 15:22
Expedição de documento
-
29/01/2019 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2018 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2018 10:14
Conclusão
-
29/11/2017 11:47
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2017 16:52
Juntada de petição
-
13/09/2017 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2017 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2017 17:27
Conclusão
-
23/05/2017 11:13
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2017 17:38
Juntada de petição
-
08/03/2017 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2017 12:42
Recurso
-
06/03/2017 12:42
Conclusão
-
17/02/2017 16:48
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2016 13:02
Juntada de petição
-
29/11/2016 13:52
Juntada de petição
-
18/11/2016 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2016 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2016 14:20
Conclusão
-
27/09/2016 14:49
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2016 15:59
Juntada de petição
-
06/07/2016 01:41
Documento
-
03/06/2016 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2016 14:51
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2016 14:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/03/2016 14:05
Conclusão
-
10/03/2016 16:17
Juntada de documento
-
10/03/2016 16:07
Juntada de documento
-
04/02/2016 17:06
Juntada de petição
-
18/12/2015 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2015 14:08
Conclusão
-
17/11/2015 14:08
Assistência judiciária gratuita
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18/08/2015 13:03
Juntada de petição
-
03/08/2015 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2015 17:14
Conclusão
-
09/07/2015 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2015 10:51
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2015 13:53
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2015
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo
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