11/09/2025 13:28

Conclusão
11/09/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:30

Juntada de petição
01/09/2025 16:47

Juntada de petição
21/08/2025 12:24

Trânsito em julgado
19/08/2025 09:57

Conclusão
19/08/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:05

Juntada de petição
13/06/2025 21:57

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se impugnação ao cumprimento de sentença no qual a parte ré alegada excesso de execução; que se trata da revisão do Tema 414, ocorrida em julgamento unânime da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no dia 20.06.2024, mediante a apreciação dos recursos especiais nº 1.937.887/RJ e 1.937.891/RJ, submetidos à sistemática dos repetitivos, cujos acórdãos foram publicados no dia 25.06.2024; que quando da revisão do Tema 414/STJ, a própria 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para as ações em curso, o novo precedente vinculante deve ser aplicado de imediato, com a revogação de decisões precárias que tenham determinado a aplicação do critério do consumo real , e, quanto ao mérito da ação, o reconhecimento puro e simples da improcedência do pedido formulado pelo condomínio .

Requer que a presente impugnação merece ser acolhida, tendo em vista o excesso na execução./r/r/n/nDECIDO:/r/r/n/nNão é lícito reabrir discussão acerca do critério de tarifação estabelecido em decisão já transitada em julgado.

A revisão da tese no. 414 do STJ não terá o condão de desconstituir a autoridade da coisa julgada produzida neste feito. /r/r/n/nAssim, considerando que se trata de execução definitiva, não havendo dúvida, no caso em comento, da presença dos contornos dos limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. /r/r/n/nNo mais, quanto ao alegado excesso, o impugnante não comprovou o alegado excesso de execução, não apresentando planilha do valor que entende como devido, como determina o artigo 525, § 4º do CPC. /r/r/n/n

Ante ao exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, com fundamento no §5º do artigo 525 do CPC.

Custas pelo impugnante.

Ao exequente
19/05/2025 00:00

Intimação

Recolha o impugnante, em dez dias, as custas de remessa ao Contador Judicial, a fim de que seja apurado o quantum devido nos termos do título judicial.

Decorrido o prazo sem o preparo, se for o caso, o feito prosseguirá nos termos dos cálculos do exequente
16/05/2025 16:14

Conclusão
15/05/2025 11:40

Juntada de petição
12/05/2025 13:29

Conclusão
12/05/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:00

Juntada de documento
31/03/2025 17:51

Juntada de petição
26/02/2025 13:42

Conclusão
26/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:36

Conclusão
24/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:21

Juntada de petição
21/01/2025 15:48

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

1- Ao devedor, na forma do artigo 513, §2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do CPC e Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014). /r/r/n/n2- Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do artigo 523 do CPC. /r/r/n/n3- Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar os bens para penhora e avaliação.
22/11/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:26

Conclusão
22/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:24

Petição
22/11/2024 11:24

Evolução de Classe Processual
24/10/2024 14:28

Juntada de petição
17/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:06

Juntada de petição
10/09/2024 16:06

Trânsito em julgado
14/02/2023 13:17

Remessa
14/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:20

Juntada de petição
29/11/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:27

Juntada de petição
31/10/2022 16:24

Juntada de petição
28/09/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 13:17

Conclusão
27/09/2022 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 18:33

Juntada de petição
19/08/2022 16:25

Juntada de petição
02/08/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:11

Conclusão
29/07/2022 11:11

Julgado procedente o pedido
28/07/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 12:25

Conclusão
20/06/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:27

Juntada de petição
30/05/2022 16:01

Juntada de petição
18/05/2022 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:03

Conclusão
17/05/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:30

Juntada de petição
13/04/2022 17:48

Juntada de petição
22/03/2022 16:21

Juntada de petição
16/03/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 13:25

Recurso
14/03/2022 13:25

Conclusão
14/03/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 21:48

Juntada de petição
03/02/2022 12:31

Juntada de petição
26/01/2022 14:02

Documento
25/01/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 11:31

Juntada de petição
14/01/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 12:06

Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2022 12:06

Conclusão
10/01/2022 15:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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