12/06/2025 11:42

Baixa Definitiva
11/06/2025 16:17

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800539-82.2024.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Ação: 0800539-82.2024.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.01062816 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 APELADO: DAYSE MARQUES ADVOGADO: NATALIA DE AZEVEDO ZARIFE OAB/RJ-160321 Relator: DES.

MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO Ementa: Apelação Cível.

Consumidor.

Ação indenizatória.

Autora vítima de golpe popularmente conhecido como "golpe do motoboy".

Despesas em cartões de crédito e de débito.

Danos materiais comprovados.

Responsabilidade objetiva da instituição financeira ré. Ônus de provar qualquer das excludentes elencadas no parágrafo 3º. do art. 14 do CDC, do qual não se desincumbiu.

Falha na prestação de serviço, haja vista que inobservado o dever de cuidado e segurança.

Dano moral configurado.

Verba indenizatória que deve ser reduzida para R$ 5.000,00.

Precedentes do TJRJ.

Reforma parcial da sentença.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
15/05/2025 18:08

Documento
15/05/2025 17:19

Conclusão
15/05/2025 11:00

Provimento em Parte
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 11:35

Inclusão em pauta
13/03/2025 17:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/12/2024 09:23

Conclusão
12/12/2024 12:20

Mero expediente
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 211ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800539-82.2024.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Ação: 0800539-82.2024.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.01062816 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 APELADO: DAYSE MARQUES ADVOGADO: NATALIA DE AZEVEDO ZARIFE OAB/RJ-160321 Relator: DES.

MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO
27/11/2024 11:05

Conclusão
27/11/2024 11:00

Distribuição
27/11/2024 08:05

Remessa
27/11/2024 08:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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