13/06/2025 14:12

Definitivo
13/06/2025 14:07

Expedição de documento
13/06/2025 11:55

Documento
25/04/2025 06:11

Documento
14/04/2025 07:22

Confirmada
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098643-51.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0024592-67.2018.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01087561 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: ELIANA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO OAB/RJ-147224 Relator: DES.

JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOSPERICIAISE VALOR EXCESSIVO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS.

JUIZ QUE AINDA NÃO APRECIOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO AGRAVANTE.IMPOSSIBILIDADE DA INSTÂNCIA RECURSALAPRECIAR QUESTÕES AINDA NÃO DECIDIDAS EM 1º GRAU,SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU O RECURSO.

DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/04/2025 18:15

Documento
09/04/2025 14:50

Conclusão
08/04/2025 13:05

Não-Provimento
08/04/2025 08:04

Documento
26/03/2025 11:10

Confirmada
26/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 17:28

Inclusão em pauta
20/03/2025 09:18

Remessa
17/03/2025 11:05

Conclusão
14/03/2025 17:30

Documento
05/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 16:12

Mero expediente
31/01/2025 11:52

Conclusão
23/01/2025 11:44

Documento
19/12/2024 00:05

Publicação
17/12/2024 11:41

Confirmada
16/12/2024 17:18

Não Conhecimento de recurso
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 211ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098643-51.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0024592-67.2018.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01087561 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: ELIANA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO OAB/RJ-147224 Relator: JDS.

DES.

JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES
27/11/2024 16:34

Conclusão
27/11/2024 16:30

Distribuição
27/11/2024 16:11

Remessa
27/11/2024 16:10

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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