17/06/2025 13:13

Baixa Definitiva
17/06/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de FORMULA DA TERRA FARMACIA COM MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 14:50

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0908079-32.2023.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FORMULA DA TERRA FARMACIA COM MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Ante o teor da r. decisão monocrática de index 164032907, CUMPRA o Cartório o despacho acostado no index 168814482, com a adoção das medidas de praxe.

REMETAM-SE os autos para a Justiça Federal.

Intimem-se as partes.

Dê-se ciência ao MP. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
16/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 13:33

Juntada de Petição de certidão
09/04/2025 13:32

Recebidos os autos
09/04/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:53

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:16

Recebidos os autos
29/01/2025 10:16

Juntada de Petição de certidão
14/01/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- *** 1o VICE - PRESIDENCIA *** Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III RELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃOAPELAÇÃO 0908079-32.2023.8.19.0001 Assunto: Inspeção Fitossanitária / Fiscalização / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0908079-32.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00627789 APELANTE: FORMULA DA TERRA FARMACIA COM MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ADVOGADO: FLÁVIO MENDES BENINCASA OAB/RJ-223449 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público Motivo: Cumprimento de Despacho TEXTO: Ass: Fabiano Aleixo Vieira - Diretor(a) da Distribuição Cível
23/12/2024 14:20

Recebidos os autos
23/12/2024 14:20

Juntada de Petição de termo de autuação
18/07/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
17/07/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:11

Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de FORMULA DA TERRA FARMACIA COM MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA em 30/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:03

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 17:51

Juntada de Petição de ciência
26/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:27

Denegada a Segurança a FORMULA DA TERRA FARMACIA COM MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (IMPETRANTE)
26/03/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 14:48

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:16

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:20

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:32

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:20

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 18:03

Expedição de Mandado.
08/11/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:08

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
27/09/2023 02:37

Decorrido prazo de FORMULA DA TERRA FARMACIA COM MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA em 26/09/2023 23:59.
31/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:51

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/08/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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