13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:52

Recebidos os autos
16/06/2025 15:52

Juntada de Petição de termo de autuação
17/12/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/12/2024 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:40

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 17:29

Juntada de Petição de contra-razões
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
24/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2024 23:59.
25/06/2024 16:00

Juntada de Petição de apelação
19/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 21:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
21/04/2024 00:20

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 17:40

Julgado improcedente o pedido
23/10/2023 13:33

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 17:16

Juntada de decisão monocrática segundo grau
24/09/2023 00:12

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 22/09/2023 23:59.
24/09/2023 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA em 22/09/2023 23:59.
17/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:27

Expedição de Informações.
26/06/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:46

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 20/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:10

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR em 16/06/2023 23:59.
29/05/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 16:55

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:36

Conclusos ao Juiz
03/09/2022 00:14

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR em 02/09/2022 23:59.
30/08/2022 00:23

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:23

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 29/08/2022 23:59.
11/08/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 20:20

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 00:36

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/07/2022 23:59.
05/07/2022 16:52

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 18:51

Juntada de Petição de diligência
28/06/2022 14:28

Juntada de Petição de diligência
27/06/2022 17:59

Expedição de Mandado.
27/06/2022 17:59

Expedição de Mandado.
23/06/2022 09:20

Concedida a Medida Liminar
08/06/2022 15:00

Conclusos ao Juiz
08/06/2022 14:58

Expedição de Certidão.
18/05/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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