10/02/2025 22:15

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 22:15

Baixa Definitiva
30/01/2025 01:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:00

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 06:01

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA PASSOS em 21/01/2025 23:59.
09/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0838756-58.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO DA SILVA PASSOS RÉU: UNITED AIRLINES, INC.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
03/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:58

Sentença em Audiência
03/12/2024 15:58

Homologada a Transação
03/12/2024 15:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/12/2024 14:10

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:10

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/12/2024 14:10

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:30

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de THIAGO PHILETO PUGLIESE em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 17:51

Audiência Conciliação designada para 03/12/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/10/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838265-51.2024.8.19.0209

Catharina Turolla de Andrade

Sofa Na Caixa LTDA

Advogado: Anderson da Silva Montanheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0003811-82.2019.8.19.0038

Jorge Miguel

Chacara Shalon

Advogado: Luciana Guimaraes Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0048492-74.2018.8.19.0038

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Fabiano Assis de Souza

Advogado: Bruno Sergio Fernandes Ruiz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0838767-87.2024.8.19.0209

Larissa Ferreira Amaral

Sao Gotardo Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Marco Aurelio Lima de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0837063-73.2023.8.19.0209

Sergio Manoel Ignacio Junior

Tim Celular S.A.

Advogado: Gideon Fagundes Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2023 14:34

Exibir Processo