TJRJ - 0024972-89.2024.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/07/2025 14:47 Baixa Definitiva 
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                                            22/05/2025 16:26 Documento 
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                                            08/05/2025 15:19 Confirmada 
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                                            08/05/2025 00:05 Publicação 
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                                            28/04/2025 13:58 Documento 
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                                            16/04/2025 15:38 Documento 
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                                            16/04/2025 14:27 Conclusão 
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                                            15/04/2025 23:59 Não-Provimento 
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                                            02/04/2025 17:48 Confirmada 
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                                            02/04/2025 00:05 Publicação 
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                                            31/03/2025 15:34 Inclusão em pauta 
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                                            27/03/2025 11:10 Mero expediente 
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                                            21/03/2025 18:44 Conclusão 
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                                            10/03/2025 12:47 Documento 
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                                            07/03/2025 00:05 Publicação 
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                                            26/02/2025 15:48 Confirmada 
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                                            23/02/2025 22:16 Documento 
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                                            21/02/2025 20:32 Conclusão 
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                                            20/02/2025 23:59 Provimento 
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                                            17/02/2025 13:39 Documento 
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                                            06/02/2025 00:05 Publicação 
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                                            05/02/2025 13:35 Confirmada 
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                                            04/02/2025 17:59 Inclusão em pauta 
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                                            29/01/2025 19:39 Remessa 
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                                            21/01/2025 16:39 Conclusão 
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                                            15/01/2025 15:45 Documento 
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                                            10/01/2025 14:05 Confirmada 
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                                            10/01/2025 09:14 Mero expediente 
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                                            02/12/2024 00:05 Publicação 
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                                            29/11/2024 00:00 Lista de distribuição *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
 
 TERMO DA 211ªa.
 
 AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/11/2024.
 
 SOB A PRESIDENCIA DO DES.
 
 CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0024972-89.2024.8.19.0001 Assunto: Extinção da Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0024972-89.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01078514 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
 
 EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARCIO CUBA HADDAD APELADO: CRISTIANE CUBA HADDAD APELADO: LUCIANE CUBA HADDAD ADVOGADO: RENATO CORTES NETO OAB/RJ-092120 ADVOGADO: ANTONIO PEDRO CORTES ALDA OAB/RJ-246237 Relator: DES.
 
 ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA
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                                            27/11/2024 13:16 Conclusão 
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                                            27/11/2024 13:10 Distribuição 
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                                            27/11/2024 09:15 Remessa 
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                                            27/11/2024 08:51 Recebimento 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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