25/09/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
25/09/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS MAGALHAES em 24/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0849718-56.2022.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA SANTOS MAGALHAES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- ID 221276909: Cumpra-se v. acórdão. 2- À parte autora para integralizar as custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Substituto
01/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:43

Juntada de acórdão
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:55

Juntada de carta
28/01/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS MAGALHAES em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0849718-56.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA SANTOS MAGALHAES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Trata-se de Embargos de Declaração opostos no index 147038661, em que a embargante sustenta haver obscuridade e omissão na decisão exarada no index 142870194, que manteve o indeferimento da gratuidade de justiça e o deferimento do parcelamento das custas processuais.

Contrarrazões aos embargos de declaração no index 155215770. É o necessário.

Decido.

Recebo os Declaratórios, por presentes os requisitos de sua admissibilidade e passo a analisá-los.

Inexiste obscuridade e omissão a justificar a modificação da decisão embargada, uma vez que fora proferida com base nos fatos, nos fundamentos e na documentação anexada aos autos.

Ademais, o requerimento de parcelamento das custas processuais apresentado pela autora, ora embargante, já havia sido apreciado e deferido pelo Juízo em 21/11/2022, após análise e aplicação de critérios objetivos.

Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita.

Isto posto, REJEITO os presentes embargos.

Intimem-se. 2- Preclusas as vias impugnativas, intime-se a parte autora para comprovar o correto e integral recolhimento das custas processuais devidas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

RIODE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
03/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:09

Embargos de declaração não acolhidos
02/12/2024 17:51

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:44

Outras Decisões
10/09/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS MAGALHAES em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2024 23:59.
06/12/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:25

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:38

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 00:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:28

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 12:45

Expedição de Certidão.
27/09/2023 01:15

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:20

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 22:08

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:37

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:46

Expedição de Certidão.
29/03/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2023 23:59.
14/03/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 16:10

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS MAGALHAES em 14/12/2022 23:59.
23/11/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:53

Conclusos ao Juiz
11/11/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA APARECIDA SANTOS MAGALHAES - CPF: *30.***.*28-15 (AUTOR).
05/10/2022 18:31

Conclusos ao Juiz
05/10/2022 11:05

Expedição de Certidão.
04/10/2022 15:49

Distribuído por sorteio
04/10/2022 15:49

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:46

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:45

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:41

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:41

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:35

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:17

Juntada de Petição de contracheque
04/10/2022 15:16

Juntada de Petição de contracheque
04/10/2022 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029496-23.2021.8.19.0038

Bruno Lima Marcial

C a Reis Goncalves Emprendimentos e Refo...

Advogado: Elton Goncalves Curty de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827229-21.2024.8.19.0206

Arlindo Soares Nobrega

Raquel Batista dos Santos

Advogado: Nelson de Sousa Pimentel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0826561-50.2024.8.19.0206

Wando Borges Brandao

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Paulo Roberto da Silva Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0827285-54.2024.8.19.0206

Isaura Lyra

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karla Lucia dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0009538-17.2022.8.19.0038

Condominio do Edificio Residencial Itali...

Sandra da Conceicao Perciliano

Advogado: Roberto Antonio Bigler Teodoro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2022 00:00

Exibir Processo