06/02/2025 16:58

Baixa Definitiva
06/02/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:57

Juntada de decisão monocrática segundo grau
06/02/2025 16:44

Processo Desarquivado
05/02/2025 10:30

Baixa Definitiva
05/02/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de DIRCINHA DIAS DE PADUA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0825298-80.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIRCINHA DIAS DE PADUA RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BANCO DO BRASIL SA Trata-se de ação de procedimento comum proposta por DIRCINHA DIAS DE PADUAem face de BRASIL BANCO DO BRASIL SA e CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Em ID. 154333575, em consonância com o art. 321 CPC, a parte autora foi intimada nos seguintes temos: "1) Defiro JG.

Anote-se. 2) A lei 14.181/2021 criou uma sistemática de proteção e tratamento do superendividamento, cuja finalidade é alinhar os interesses do consumidor e dos credores, não autorizando a suspensão dos contratos validamente celebrados ou mesmo a limitação dos descontos.

Sendo assim, emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, em PEÇA ÚNICA, excluindo-se o pedido de limitação de descontos para trinta por cento e apresentando plano de pagamento a ser adimplido, no prazo máximo de cinco anos, sob pena de indeferimento da inicial." Conforme certidão de ID. 159847194, a parte autora se quedou inerte, embora devidamente intimada. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

A parte autora embora intimada, por seu procurador, para que providenciasse o cumprimento do despacho de ID. 154333575 deixou de promover integralmente o requerido por este juízo.

Tendo transcorrido seu prazo, não havendo condições de se lhe dar prosseguimento, pois a parte autora, não cumpriu a diligência que lhe competia, o que demonstra o seu desinteresse no prosseguimento da causa.

Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC.

Custas processuais pela parte autora, na forma da gratuidade deferida.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas /taxas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma da gratuidade de justiça deferida.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificados o trânsito em julgado e eventuais custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
03/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:56

Indeferida a petição inicial
03/12/2024 12:32

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de DIRCINHA DIAS DE PADUA em 02/12/2024 23:59.
05/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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