01/04/2025 11:25

Baixa Definitiva
31/03/2025 18:26

Documento
06/03/2025 11:55

Confirmada
06/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 17:42

Não Conhecimento de recurso
26/02/2025 13:04

Conclusão
26/02/2025 13:03

Documento
18/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 10:35

Mero expediente
13/02/2025 13:42

Conclusão
13/02/2025 13:41

Documento
21/01/2025 12:28

Confirmada
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0811448-12.2023.8.19.0038 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0811448-12.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.01146675 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 APELADO: RAFAEL LUIZ ROSA DA COSTA REP/P/S/CURADORA FATIMA CRISTINA DUARTE DA COSTA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO OAB/RJ-188943 ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS OAB/RJ-122869 Relator: DES.

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Funciona: Ministério Público DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Deste modo, o montante fixado a título de reparação por danos morais não deve ser revisto porque a condenação se enquadra nos padrões de razoabilidade.

Neste sentido, a Súmula nº 343 do e.

TJRJ: Súmula Nº. 343 TJRJ: "A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação." Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso do réu, para fins de se manter a sentença por seus doutos e próprios fundamentos, bem como pela majoração dos honorários advocatícios em 2% (dois por cento), na forma do art. 85, § 11º, do NCPC.

Rio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2025.

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA DESEMBARGADOR RELATOR 18 APELAÇÃO 0811448-12. 2023.8.19.0038 - AP/F.
16/01/2025 14:59

Não-Provimento
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 1ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0811448-12.2023.8.19.0038 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0811448-12.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.01146675 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 APELADO: RAFAEL LUIZ ROSA DA COSTA REP/P/S/CURADORA FATIMA CRISTINA DUARTE DA COSTA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO OAB/RJ-188943 ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS OAB/RJ-122869 Relator: DES.

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Funciona: Ministério Público
07/01/2025 11:05

Conclusão
07/01/2025 11:00

Distribuição
25/12/2024 23:27

Remessa
25/12/2024 18:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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