23/09/2025 01:06

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 22/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA DE ALMEIDA em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0824491-93.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: UNISGUARDA-RJ RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO Ciente da r. decisão monocrática de ID 209635847.

Cumpra-se a sentença de ID 209635847 transitada em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente.

RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
06/08/2025 13:55

Baixa Definitiva
06/08/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:39

Processo Desarquivado
12/05/2025 11:40

Baixa Definitiva
12/05/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 09/05/2025 23:59.
03/04/2025 13:15

Juntada de Petição de ciência
25/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/03/2025 09:04

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:55

Expedição de Ofício.
12/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:47

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0824491-93.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: UNISGUARDA-RJ RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO Deixo de conhecer o recurso por falta de adequação típica, tratando-se de despacho que havia determinado a manifestação das partes em seguimento do rito processual escolhido.

Intimem-se as partes e , após, remetam-se ao MP como determinado.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
03/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:49

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:14

Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 11/10/2024 23:59.
03/09/2024 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:19

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 08:39

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:09

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:33

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:24

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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