14/07/2025 14:25

Definitivo
14/07/2025 14:10

Documento
14/07/2025 14:08

Documento
13/06/2025 10:57

Confirmada
13/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 20:43

Documento
10/06/2025 17:09

Conclusão
10/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107875-87.2024.8.19.0000 Assunto: Autofalência / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Ação: 0231938-07.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01175711 AGTE: RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

AGTE: CEBL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

ADVOGADO: RODRIGO GONCALVES DA CRUZ OAB/MG-099293 AGDO: ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (MAAS CORRETORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA FALIDA) ADVOGADO: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA OAB/RJ-153312 INTERESSADO: CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JAMILLE MEDEIROS DE SOUZA OAB/RJ-166261 INTERESSADO: GEFA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ROBSON LOUREIRO FERNANDES OAB/RJ-188279 Relator: DES.

MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES Funciona: Ministério Público DESPACHO: Fls. 79 / 81: Ciente do acrescido.

Aguarde-se a Sessão de Julgamento já designada.
06/06/2025 10:34

Mero expediente
02/06/2025 13:08

Conclusão
29/05/2025 12:56

Confirmada
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 10/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: - 045.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107875-87.2024.8.19.0000 Assunto: Autofalência / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Ação: 0231938-07.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01175711 AGTE: RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

AGTE: CEBL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

ADVOGADO: RODRIGO GONCALVES DA CRUZ OAB/MG-099293 AGDO: ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (MAAS CORRETORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA FALIDA) ADVOGADO: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA OAB/RJ-153312 INTERESSADO: CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JAMILLE MEDEIROS DE SOUZA OAB/RJ-166261 INTERESSADO: GEFA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ROBSON LOUREIRO FERNANDES OAB/RJ-188279 Relator: DES.

MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES
26/05/2025 18:14

Inclusão em pauta
16/05/2025 18:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2025 16:43

Conclusão
16/05/2025 16:40

Documento
08/05/2025 19:25

Expedição de documento
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 12:03

Expedição de documento
30/04/2025 16:50

Mero expediente
25/04/2025 17:51

Conclusão
09/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 16:01

Documento
03/04/2025 15:59

Conclusão
25/03/2025 15:57

Mero expediente
25/03/2025 11:05

Conclusão
25/03/2025 00:01

Não-Provimento
10/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 18:14

Inclusão em pauta
24/02/2025 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/02/2025 13:45

Conclusão
12/02/2025 15:32

Confirmada
12/02/2025 15:29

Documento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107875-87.2024.8.19.0000 Assunto: Autofalência / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Ação: 0231938-07.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01175711 AGTE: RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

AGTE: CEBL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

ADVOGADO: RODRIGO GONCALVES DA CRUZ OAB/MG-099293 AGDO: ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (MAAS CORRETORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA FALIDA) ADVOGADO: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA OAB/RJ-153312 INTERESSADO: CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JAMILLE MEDEIROS DE SOUZA OAB/RJ-166261 INTERESSADO: GEFA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ROBSON LOUREIRO FERNANDES OAB/RJ-188279 Relator: DES.

MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES DECISÃO: AGTES:RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

E CEBL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

AGDO: ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA. (MAAS CORRETORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA FALIDA) INTERESSADO 1: CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO 2: GEFA PARTICIPAÇÕES LTDA.

RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA REGINA NOVA Trata-se de agravo de instrumento interposto por RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e CEBL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro nos autos do processo de falência da ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA. (MAAS - CORRETORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA., FALIDA).

Os agravantes alegam que, durante a terceira praça realizada em 10 de outubro de 2024, houve arrematação de imóvel localizado no município de Querência, Estado de Mato Grosso, pela empresa GEFA PARTICIPAÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 782.271,61, com pagamento à vista.

Contudo, afirmam que a arrematante não cumpriu integralmente com as condições do edital, deixando de efetuar o pagamento do preço no prazo estipulado, o que teria viciado a arrematação.

Sustentam que a decisão agravada reconheceu a validade da alienação com fundamento no pagamento integral, realizado apenas após transcorridos dois meses da arrematação, contrariando os requisitos do edital e do art. 903, §1º, III, do CPC.

Alegam, ainda, que a proposta de venda direta apresentada pelos agravantes seria mais vantajosa para a massa falida, pois ofereceu o valor de R$ 1.000.000,00 à vista, o que representaria um acréscimo significativo em relação ao valor arrematado.

Requerem, liminarmente, a suspensão dos efeitos da decisão agravada, impedindo a expedição da carta de arrematação e a imissão da arrematante na posse do imóvel.

No mérito, pugnam pela reforma da decisão para declarar a nulidade da arrematação e acolher a proposta de venda direta apresentada pelos agravantes ou, alternativamente, determinar a realização de nova hasta pública em igualdade de condições. É o Relatório.

DECIDO.

Inicialmente, registre-se diante da relevância da fundamentação e da necessidade de dirimir previamente a validade da hasta pública realizada.

E, por vislumbrar a presença dos requisitos legais que autorizam a sua concessão, consoante o disposto no parágrafo único do artigo 995 c/c inciso I, do artigo 1.019, ambos do NCPC, defiro a liminar para conceder o efeito suspensivo no sentido de suspender o feito originário até o julgamento do mérito deste recurso. À agravada e interessados, para, querendo, oferecer resposta.

Após, dê-se vista à Procuradoria de Justiça.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargadora MARIA REGINA NOVA Relatora DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0107875-87.2024.8.19.0000 3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO
15/01/2025 20:19

Expedição de documento
15/01/2025 14:28

Expedição de documento
15/01/2025 14:11

Liminar
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 1ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107875-87.2024.8.19.0000 Assunto: Autofalência / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Ação: 0231938-07.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01175711 AGTE: RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

AGTE: CEBL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

ADVOGADO: RODRIGO GONCALVES DA CRUZ OAB/MG-099293 AGDO: ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (MAAS CORRETORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA FALIDA) ADVOGADO: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA OAB/RJ-153312 INTERESSADO: CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JAMILLE MEDEIROS DE SOUZA OAB/RJ-166261 INTERESSADO: GEFA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ROBSON LOUREIRO FERNANDES OAB/RJ-188279 Relator: DES.

MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES
07/01/2025 15:03

Conclusão
07/01/2025 15:00

Distribuição
07/01/2025 14:14

Documento
07/01/2025 14:13

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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