11/09/2025 16:26

Conclusão
28/08/2025 14:44

Conclusão
19/08/2025 22:05

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade dos Embargos de Declaração opostos, fls. 335/337.

Ato praticado em cumprimento à Portaria 01/24: Ao Embargado.
05/08/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:33

Juntada de petição
29/05/2025 11:56

Conclusão
05/05/2025 14:16

Remessa
01/05/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, cumpre ressaltar que a Resolução TJ/OE/RJ Nº 18/2021, editada por este E.

Tribunal de Justiça no legítimo exercício de sua autonomia administrativa, assegurada na Constituição da República como garantia fundamental dos brasileiros (artigo 96, I, da CRFB), em nenhum momento limita seu escopo ao alcance exclusivo da meta 2 do CNJ; ao contrário, o ato normativo em questão, ao valer-se da expressão ampla e no plural metas fixadas pelo CNJ , denota de forma eloquente seu propósito maior de assegurar, pelos mecanismos regulamentados no ato, a maior eficiência da prestação jurisdicional, não apenas eliminando o estoque de processos antigos (META 2), como também e, principalmente, impedindo que um novo estoque seja criado pela deficiente capacidade de absorção da demanda de novos processos (META 1).

Confira-se, a título de ilustração, o que dispõe o artigo 17, §1º, da citada Resolução:/r/r/n/n §1º- Compete ao Presidente da COMAQ estabelecer o ano de distribuição dos processos que poderão ser julgados pelo Grupo de Sentença, sempre visando atingir AS METAS FIXADAS PELO CNJ. (grifo nosso)/r/r/n/nJustamente porque há necessidade de cumprimento da META 1, E NÃO APENAS DA META 2, a atenta Administração deste E.

Tribunal teve o cuidado de estabelecer no artigo 14, III, da Resolução, que somente aquelas serventias de maior acervo (em consequência lógica da maior distribuição), com no mínimo quatro mil processos, estariam autorizadas a remeter processos ao grupo de sentença./r/r/n/nNão há, portanto, uma carta branca para toda e qualquer serventia fazer essa remessa. É preciso que sejam rigorosamente observados inúmeros critérios e regras (artigos 14 e 15 da Resolução), que foram definidos com base em prévios e abrangentes estudos técnicos realizados pelos órgãos auxiliares deste Tribunal, visando, inclusive, a duração razoável do processo. /r/r/n/nPor todo o exposto, e tendo em vista o preenchimento dos demais requisitos, ao grupo de sentenças.
24/04/2025 11:41

Conclusão
24/04/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 22:29

Juntada de petição
21/03/2025 18:31

Juntada de petição
10/03/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 11:15

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Ao i. perito sobre a manifestação da parte ré.
18/12/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:46

Conclusão
02/12/2024 16:14

Juntada de petição
13/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:59

Juntada de petição
08/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:50

Conclusão
22/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 02:00

Juntada de petição
13/09/2024 02:00

Juntada de petição
11/09/2024 21:49

Outras Decisões
11/09/2024 21:49

Conclusão
11/09/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:32

Juntada de petição
17/02/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 10:21

Juntada de petição
22/09/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:37

Conclusão
01/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:44

Conclusão
14/06/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:14

Juntada de petição
25/08/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 17:02

Conclusão
23/08/2022 17:02

Outras Decisões
23/08/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 12:07

Juntada de petição
19/05/2022 16:31

Juntada de petição
16/05/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 18:04

Juntada de petição
12/02/2022 12:32

Juntada de petição
11/02/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2022 10:35

Conclusão
04/02/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:36

Juntada de petição
26/10/2021 07:53

Juntada de petição
22/10/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 15:47

Conclusão
20/10/2021 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 14:19

Juntada de petição
25/08/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 11:54

Juntada de petição
23/06/2021 16:11

Juntada de petição
19/06/2021 04:21

Documento
11/06/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 08:02

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2021 08:02

Conclusão
07/06/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 12:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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