TJRJ - 0004539-28.2020.8.19.0026
1ª instância - Itaperuna 2 Vara
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
Compulsando os autos, verifico que entre um ato e outro as partes celebraram acordo, conforme ID 491./r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.
DECIDO./r/r/n/nO acordo é reflexo da manifestação de vontade e consenso entre as partes, sendo caracterizado, pois, pela autonomia negocial dos celebrantes./r/r/n/nDesta forma, cabe ao magistrado intervir apenas quando verificada violação às disposições legais, sob pena de, inadequadamente, invadir a esfera privada./r/r/n/nPor todo exposto, e tendo em vista que a obrigação foi satisfeita consoante acordo entabulado, e as partes transigiram com vistas à solução da demanda existente entre elas, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b , ambos do Código de Processo Civil./r/r/n/nHonorários, se houver, na forma transigida pelas partes no acordo./r/r/n/nEm não dispondo o acordo sobre as custas, estas serão na forma do art. 90, § 2º do CPC, observando-se eventual AJG deferida à parte, oportunidade em que ficará suspensa a cobrança, nos termos do art. 98, § 3º do CPC./r/r/n/nDiante da ausência de interesse recursal, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes./r/r/n/nDetermino o encaminhamento dos autos de modo IMEDIATO ao ARQUIVO DEFINITIVO, lá permanecendo até o integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes ou manifestação da parte interessada, procedendo com as baixa e anotações necessárias./r/r/n/nCUMPRA-SE, expedindo as baixas de estilo. -
14/05/2025 11:00
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2025 05:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:51
Conclusão
-
13/05/2025 17:51
Homologada a Transação
-
13/05/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 00:00
Intimação
Em vista da realização do acordo, antes de sua homologação, intimem-se as partes para se manifestarem se este foi devidamente cumprido, visto que o prazo de cumprimento era 30/12/2024. -
08/01/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 15:10
Conclusão
-
07/01/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/12/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 16:46
Juntada de petição
-
16/12/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 21:41
Conclusão
-
13/12/2024 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 09:37
Juntada de petição
-
30/11/2024 17:52
Decurso de Prazo
-
28/11/2024 11:09
Juntada de petição
-
15/11/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 16:00
Conclusão
-
04/10/2024 16:00
Outras Decisões
-
23/08/2024 09:27
Conclusão
-
23/08/2024 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 22:14
Juntada de petição
-
25/06/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 13:46
Juntada de petição
-
25/06/2024 10:26
Juntada de petição
-
15/06/2024 00:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 09:03
Juntada de petição
-
08/05/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 04:46
Juntada de petição
-
27/02/2024 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 20:47
Conclusão
-
27/02/2024 20:47
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 20:59
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 16:30
Juntada de petição
-
08/02/2024 23:56
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 10:17
Juntada de petição
-
06/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2023 11:27
Publicado Despacho em 08/02/2024
-
25/11/2023 11:27
Conclusão
-
22/11/2023 18:03
Juntada de petição
-
17/11/2023 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 23:53
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 13:56
Juntada de petição
-
16/11/2023 13:17
Decurso de Prazo
-
13/11/2023 15:44
Juntada de petição
-
28/10/2023 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 22:43
Juntada de petição
-
23/10/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 23:09
Juntada de documento
-
20/10/2023 23:05
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:30
Conclusão
-
26/09/2023 13:30
Nomeado perito
-
26/09/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:48
Juntada de documento
-
17/07/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:48
Juntada de documento
-
16/03/2023 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 12:21
Conclusão
-
16/03/2023 12:21
Juntada de documento
-
14/03/2023 17:58
Juntada de documento
-
14/03/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 23:30
Conclusão
-
23/11/2022 23:30
Outras Decisões
-
23/11/2022 23:30
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 17:58
Juntada de petição
-
12/11/2022 03:41
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2022 03:41
Documento
-
24/10/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 16:49
Conclusão
-
11/10/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 20:22
Decurso de Prazo
-
25/07/2022 10:09
Juntada de petição
-
14/07/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 14:54
Juntada de petição
-
12/07/2022 09:27
Juntada de petição
-
24/06/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 17:51
Conclusão
-
15/06/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 22:06
Conclusão
-
01/02/2022 22:06
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 09:16
Juntada de petição
-
14/12/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2021 16:56
Conclusão
-
03/11/2021 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 17:36
Conclusão
-
29/07/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 18:50
Juntada de petição
-
23/06/2021 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2021 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 20:50
Conclusão
-
04/05/2021 20:50
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 17:39
Juntada de petição
-
03/05/2021 11:41
Juntada de petição
-
11/04/2021 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2021 16:23
Conclusão
-
06/02/2021 16:23
Outras Decisões
-
06/02/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 12:03
Juntada de petição
-
22/01/2021 09:55
Juntada de petição
-
16/01/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 12:46
Juntada de petição
-
11/12/2020 10:39
Juntada de petição
-
02/12/2020 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2020 22:57
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 16:16
Juntada de petição
-
15/10/2020 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2020 12:09
Conclusão
-
13/10/2020 12:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/10/2020 12:08
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2020 04:07
Juntada de petição
-
06/08/2020 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2020 19:44
Conclusão
-
05/08/2020 17:35
Juntada de petição
-
31/07/2020 04:33
Documento
-
17/07/2020 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2020 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2020 21:20
Conclusão
-
20/06/2020 21:19
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 10:23
Juntada de petição
-
11/06/2020 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2020 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2020 16:34
Conclusão
-
10/06/2020 14:01
Juntada de petição
-
09/06/2020 01:50
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 13:01
Juntada de petição
-
04/06/2020 00:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2020 00:35
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 00:34
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 00:18
Documento
-
03/06/2020 02:33
Juntada de petição
-
21/05/2020 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2020 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2020 13:29
Conclusão
-
08/05/2020 13:29
Assistência Judiciária Gratuita
-
08/05/2020 13:29
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 19:28
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2020
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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