09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.
09/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:49

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 06:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0852826-25.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON DA SILVA DONATO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Inicialmente, urge afastar a preliminar concernente à falta de interesse de agir, uma vez que, conforme é de sabença trivial, a própria Constituição garante a todo e qualquer cidadão o livre e pleno acesso ao Judiciário, a fim de fazer valer o direito que entende fazer jus.

Da mesma forma, urge afastar a preliminar referente à alegada inépcia da inicial, eis que, na verdade, a exordial atendeu aos requisitos ditados por lei.

Cumpre, ainda, esclarecer que, diante da presença das condições necessárias para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.

Urge, neste momento, analisar as provas requeridas pelas partes e necessárias para o deslinde da causa.

Defiro a realização da perícia médica, tendo em vista a sua imprescindibilidade, eis que, somente através de tal meio de prova será possível precisar o atual estado de saúde da parte autora e o eventual grau de sua invalidez.

Nomeio como perito o Dr.

CARLOS FERNANDES, que deverá ser intimado através dos meios eletrônicos.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os seis quesitos, ressaltando que os da parte ré já se encontram acostados aos autos (ID 141386955, fl. 16).

Intimem-se as partes para, caso queiram, procedam à indicação, em igual prazo, de assistente técnico.

Em seguida, intime-se o douto perito para a apresentação de seus honorários, esclarecendo que a parte autora, sobre quem recairia os ônus decorrentes da prova em questão, faz jus aos benefícios inerentes à gratuidade de justiça, razão pela qual a verba honorária será recolhida ao final.

Vinda a proposta de honorários, venham conclusos para a homologação da verba honorária.

Após, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.

QUESITOS DO JUÍZO: 01– QUAL A MOLÉSTIA QUE ACOMETEU A PARTE AUTORA? 02– A REFERIDA MOLÉSTIA CAUSOU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA E, EM CASO POSITIVO, EM QUE PROPORÇÃO? 03– A PARTE AUTORA POSSUI CAPACIDADE LABORATIVA? 04– QUAL O ATUAL ESTADO DE SAÚDE DA PARTE AUTORA? 05– TAL MOLÉSTIA GUARDA NEXO DE CAUSALIDADE COM O OFÍCIO DESEMPENHADO PELA PARTE AUTORA? Defiro a produção de prova documental superveniente.

No que tange à prova oral, a sua necessidade será averiguada após a realização da perícia médica.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
03/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 16:50

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014455-25.2020.8.19.0014

Ministerio Publico

Ramon Xavier Cortes

Advogado: Douglas de Oliveira Costa Marcos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008628-08.2020.8.19.0087

Tiago Teixeira Fonseca

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Priscila Lopes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803306-39.2022.8.19.0075

Luciano Russell Moreth

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Cibelle Mello de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0001055-73.2018.8.19.0026

Miraes de Resende Rios

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Candida Guimaraes Gimenes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802249-57.2023.8.19.0040

Francisco de Assis dos Santos

Agiplan Financeira S A Credito Financiam...

Advogado: Luis Felipe Alves dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2023 13:55

Exibir Processo