09/09/2025 11:20

Juntada de petição
01/09/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 00:00

Intimação

Face à complexidade da causa e à ausência de impugnação, homologo a proposta de honorários no valor pleiteado, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, vindo o laudo em 20 dias.
20/08/2025 12:00

Outras Decisões
20/08/2025 12:00

Conclusão
20/08/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:04

Juntada de petição
15/05/2025 11:44

Juntada de petição
13/05/2025 18:33

Juntada de petição
14/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:27

Conclusão
07/03/2025 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:59

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. /r/n2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. /r/n 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de vício no produto,se houve mau uso, o nexo causal e os danos. /r/n 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. /r/n5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perita a Dr.ª Nadja Fragoso Albino(e-mail: [email protected]), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. /r/n 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. . /r/n 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil. /r/n Publique-se.

Intimem-se.
10/12/2024 10:38

Conclusão
10/12/2024 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 22:40

Juntada de petição
20/11/2024 10:10

Juntada de petição
20/11/2024 10:08

Juntada de petição
30/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 19:53

Conclusão
27/10/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:10

Juntada de petição
02/08/2024 07:45

Juntada de petição
30/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 20:09

Conclusão
12/07/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 20:52

Juntada de petição
07/04/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:24

Juntada de petição
15/11/2023 03:30

Documento
31/10/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 07:09

Conclusão
08/08/2023 07:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 19:17

Juntada de petição
18/04/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 05:32

Documento
06/03/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:47

Juntada de petição
27/10/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2022 03:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 03:01

Documento
08/08/2022 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 08:13

Conclusão
13/07/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 11:53

Juntada de petição
11/03/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2022 02:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2022 02:19

Documento
28/01/2022 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 12:15

Conclusão
29/10/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:40

Juntada de petição
03/08/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:47

Documento
22/04/2021 13:59

Expedição de documento
21/04/2021 15:46

Expedição de documento
12/04/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 10:53

Assistência Judiciária Gratuita
07/04/2021 10:53

Conclusão
07/04/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 10:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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