09/06/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:41

Baixa Definitiva
03/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/12/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0818053-12.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA SILVA RUFINO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha discriminativa do alegado débito, informando o comprovado CNPJ e/ou CPF da parte ré, observando-se os termos estabelecidos no artigo 524 do CPC., informando ainda, quanto ao cumprimento ou não da obrigação de fazer, porventura, determinada emsentença juntando comprovantes, nos termos do artigo 373, I do CPC. 2-Neste sentido cumpre esclarecer que,em caso de obrigação de pagar, por se tratarem de meros cálculos aritméticos,poderá a parte para sua elaboração utilizar-se da ferramenta de auxílio de cálculos de débitos judiciais, que se encontradisponível no site do TJRJ ( http://www.tjrj.jus.br - onde deverá clicar em "serviços" e depois em "cálculos de débitos judiciais"). 3- No que concerne a obrigação de fazer, ressalte-se que, em caso de multa cominatóriapelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária,tampouco a incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 §1º do CPC,consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 doAviso TJº17/2023, bem como artigo 55 da Lei 9.099/95, insta ainda esclarecer que, se for o caso, deverão ser apresentados os devidos comprovantes do alegado descumprimento, os quais deverão ser posteriores ao término do prazo estabelecido em sentença, sob pena de indeferimento. 4-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, retornem cls.> RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
28/11/2024 07:18

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:51

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:36

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/10/2024 18:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 17:22

Juntada de petição
17/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:35

Transitado em Julgado em 17/09/2024
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/08/2024 15:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/08/2024 20:34

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 20:34

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2024 20:34

Recebidos os autos
31/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
31/07/2024 10:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/07/2024 10:35 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
31/07/2024 10:46

Juntada de Ata da Audiência
31/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:09

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 17:11

Juntada de petição
11/07/2024 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/07/2024 10:35 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/07/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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