25/02/2025 15:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/11/2024 00:00

Intimação

... os Julgadores da E.

Seção de Direito Privado do TJRJ admitiram o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0024943-76.2023.8.19.0000, tendo como objetivo a definição de uma tese jurídica sobre o cabimento ou não da inclusão da Águas do Rio, bem como sua legitimidade, nas ações propostas em face da CEDAE, antes da celebração do contrato de concessão, tanto no processo de conhecimento quanto na fase de cumprimento de sentença.

Consequentemente, foi determinada a suspensão de todos os processos em andamento, em âmbito de jurisdição territorial do Tribunal de Justiça, em qualquer Juízo e grau de jurisdição, nos quais a questão em pauta esteja sendo discutida.

Essa suspensão é realizada em conformidade com o disposto no artigo 982, § 1º do Código de Processo Civil.

In casu, deve ser suspenso o processo, até ulterior decisão.

Anote-se a suspensão do feito e tão logo resolvido o IRDR certifique-se e voltem conclusos.

Intime-se.
04/11/2024 15:33

Conclusão
04/11/2024 15:33

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:50

Juntada de petição
08/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:52

Rejeitada a exceção de incompetência
15/05/2024 17:52

Conclusão
15/05/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:27

Juntada de petição
04/04/2024 16:48

Juntada de petição
03/04/2024 17:05

Juntada de petição
26/03/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 08:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 08:50

Conclusão
13/03/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:49

Juntada de petição
29/08/2023 15:34

Juntada de petição
16/08/2023 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:21

Conclusão
01/06/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:32

Juntada de documento
25/02/2023 17:47

Juntada de petição
12/01/2023 10:17

Expedição de documento
11/01/2023 10:27

Expedição de documento
04/11/2022 15:47

Conclusão
04/11/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 07:40

Juntada de petição
12/07/2022 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 17:47

Juntada de petição
09/09/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2021 11:39

Conclusão
07/01/2021 11:39

Recebida a emenda à inicial
15/12/2020 18:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 16:43

Juntada de petição
21/05/2020 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 17:27

Conclusão
11/03/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 17:12

Juntada de petição
26/11/2019 10:52

Juntada de petição
21/11/2019 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2019 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2019 11:32

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2019 11:32

Conclusão
30/07/2019 19:21

Juntada de petição
18/07/2019 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2019 13:46

Assistência Judiciária Gratuita
17/07/2019 13:46

Conclusão
17/07/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 15:31

Juntada de petição
09/07/2019 16:27

Conclusão
09/07/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 16:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 18:26

Conclusão
11/06/2019 18:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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