25/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:33

Remessa
28/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:08

Juntada de petição
07/02/2025 18:58

Conclusão
07/02/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:26

Juntada de petição
29/01/2025 15:47

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Oportunamente, certifique-se sobre o trânsito em julgado, aguardando-se, no mais, a manifestação dos interessados.
19/12/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:47

Conclusão
28/11/2024 06:00

Juntada de petição
20/11/2024 14:38

Julgado procedente o pedido
20/11/2024 14:38

Conclusão
20/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:16

Juntada de petição
11/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:24

Conclusão
04/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:16

Juntada de petição
30/07/2024 13:59

Documento
10/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:31

Juntada de petição
25/04/2024 14:48

Juntada de documento
29/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:11

Expedição de documento
06/10/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:15

Conclusão
18/09/2023 10:33

Juntada de petição
12/07/2023 14:27

Expedição de documento
13/03/2023 16:03

Juntada de petição
28/02/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:42

Conclusão
10/01/2023 21:38

Juntada de petição
03/12/2022 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 14:17

Conclusão
05/04/2022 14:17

Concedida a Medida Liminar
25/03/2022 15:00

Juntada de petição
06/03/2022 18:39

Juntada de petição
22/02/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 17:19

Conclusão
23/12/2021 16:30

Juntada de petição
10/09/2021 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 09:24

Juntada de petição
05/06/2021 16:30

Expedição de documento
07/05/2021 14:50

Expedição de documento
02/03/2021 18:00

Conclusão
02/03/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 18:45

Juntada de petição
01/12/2020 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2020 16:09

Conclusão
06/10/2020 14:36

Juntada de petição
05/10/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 16:45

Conclusão
05/10/2020 14:41

Juntada de petição
02/10/2020 16:10

Juntada de petição
21/09/2020 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 12:14

Conclusão
20/05/2020 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 13:57

Conclusão
06/05/2020 11:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 16:44

Conclusão
13/04/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 14:22

Juntada de petição
11/01/2020 01:46

Documento
20/12/2019 02:11

Documento
17/12/2019 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2019 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2019 13:10

Conclusão
03/12/2019 13:10

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 16:43

Juntada de petição
18/11/2019 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 14:07

Conclusão
14/11/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 17:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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