17/03/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 13:45

Juntada de documento
13/03/2025 13:33

Trânsito em julgado
25/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:32

Conclusão
12/02/2025 11:47

Juntada de petição
17/01/2025 13:46

Decurso de Prazo
14/01/2025 07:09

Documento
04/12/2024 00:00

Intimação

Setença de fls.138/r/r/n/nDispensado relatório conforme a Lei 9.099/95.

Tendo em vista a manifestação da vontade das partes e a possibilidade jurídica dos seus termos e, ainda, a manifestação do Parquet nos presentes autos , HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 74, caput e parágrafo único, da Lei 9.099/95 e julgo extinta a punibilidade do autor do fato, declarando, por consequência, extinto o feito./r/n
29/11/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:46

Conclusão
21/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:13

Juntada de petição
19/11/2024 18:08

Juntada de petição
14/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:15

Conclusão
07/11/2024 14:15

Extinto o processo sem resolução do mérito por
04/11/2024 16:38

Juntada de petição
01/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 03:19

Documento
23/10/2024 01:56

Documento
17/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:28

Audiência
11/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:24

Conclusão
04/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:17

Juntada de documento
04/09/2024 14:07

Juntada de documento
02/09/2024 16:07

Juntada de documento
02/09/2024 15:11

Juntada de petição
29/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:07

Juntada de documento
29/07/2024 12:41

Expedição de documento
29/07/2024 12:27

Expedição de documento
26/07/2024 09:08

Juntada de petição
23/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 20:26

Juntada de petição
19/07/2024 19:35

Juntada de petição
14/06/2024 10:03

Expedição de documento
13/06/2024 17:23

Juntada de documento
12/06/2024 15:36

Juntada de petição
11/06/2024 12:19

Expedição de documento
11/06/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:54

Audiência
09/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:41

Juntada de petição
05/06/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:27

Juntada de petição
27/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:32

Documento
07/05/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:16

Documento
18/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:09

Conclusão
17/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:40

Juntada de documento
07/02/2024 12:17

Expedição de documento
04/02/2024 15:35

Juntada de petição
30/01/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 11:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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