28/08/2025 00:00

Intimação

Ao que tudo indica, o ofício de pdf. 1999 é cópia do ofício de pdf. 1990, cujo despacho se encontra em pdf. 1996.

Dessa forma, e a fim de evitar tumulto processual, desentranhe-se e exclua-se pdf. 1999, certificando.
26/08/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 08:33

Desentranhada a petição
21/08/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:50

Conclusão
21/08/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 14:50

Juntada de documento
19/08/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento ao despacho de fls. 1993, certifico que anotei a penhora no rosto dos autos de fls. 1190 referente ao processo 0012090-31.2007.8.19.0021 da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias no valor de R$ 288.778,62 (Duzentos e oitenta e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos).

MAG 01/31537
15/08/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 18:26

Conclusão
11/08/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:47

Conclusão
08/08/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:19

Juntada de documento
06/08/2025 12:18

Processo Desarquivado
23/07/2025 00:00

Intimação

Junte-se a peça pendente no sistema.

Pdf. 2088.

Tendo em vista que o recurso, caso provido, pode alterar a forma de pagamento da obrigação, e com base no poder geral de cautela atribuído ao juízo, aguarde-se, no arquivo, o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto.
16/07/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 11:13

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Certifique o cartório se já houve o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 0108027-38.2024.8.19.0000.
08/07/2025 12:52

Conclusão
08/07/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:27

Juntada de documento
01/07/2025 13:33

Conclusão
01/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:13

Juntada de petição
24/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:40

Juntada de petição
16/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:44

Juntada de documento
16/06/2025 16:43

Juntada de documento
30/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:21

Expedição de documento
30/05/2025 12:20

Juntada de documento
23/05/2025 12:31

Expedição de documento
20/05/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Juntem-se as petições pendentes, apontadas no sistema. /r/r/n/n2.

Pretende a RIOURBE, na petição pendente de juntada, que seja decretada a impenhorabilidade dos seus bens, devendo o crédito ser pago em conformidade com o regime de precatórios./r/r/n/nOcorre que essa questão já foi decidida em pdf 1392, e, posteriormente, submetida à E. 12ª Câmara Cível, nos autos do agravo de instrumento n.º 0073073-68.2021.8.19.0000, que negou provimento ao recurso, mantendo a decisão que negou à executada a extensão das prerrogativas concedidas à Fazenda Pública, no tocante à aplicabilidade do regime de precatórios./r/r/n/nPortanto, nada a prover./r/r/n/nIntime-se./r/r/n/n3.

Com relação ao mandado de notificação expedido pelo juízo da 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, pendente de juntada, anote-se onde couber o valor atualizado da execução./r/r/n/nOficie-se ao juízo da 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, em resposta, comunicando que foi anotado o valor atualizado da execução./r/r/n/n4.

Pdf 1866: A execução já iniciada somente pode prosseguir com base nos valores sobre os quais o executado foi intimado./r/r/n/nLogo, a apresentação de novos cálculos, ainda que seja somente atualizando o valor da execução, corresponde à uma nova execução, sendo indispensável a intimação do executado para se manifestar .em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa./r/r/n/nNo entanto, assiste razão à exequente apenas no que diz respeito ao não cabimento de novo acréscimo de multa de 10% e de honorários de 10% de que trata o § 1º do art. 523 do CPC, eis que já aplicados nos novos cálculos apresentados./r/r/n/nAssim, reconsidero em parte a decisão de pdf 1865, apenas para afastar o novo acréscimo de multa de 10% e de honorários de 10% de que trata o § 1º do art. 523 do CPC, mantendo, no mais, a decisão na forma em que foi lançada./r/r/n/nTendo em vista que não há nos autos certidão de intimação da executada sobre a decisão de pdf 1865, intime-se a RIOURBE para para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pela exequente em sua planilha de pdf 1860./r/r/n/nFica, ainda, intimada a devedora de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do CPC.
15/05/2025 07:43

Juntada de documento
15/05/2025 07:37

Juntada de petição
06/05/2025 11:44

Conclusão
06/05/2025 11:44

Outras Decisões
05/05/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:12

Juntada de petição
30/04/2025 16:12

Juntada de petição
27/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:39

Conclusão
26/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 03:49

Juntada de petição
18/03/2025 11:29

Conclusão
18/03/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:37

Juntada de documento
14/03/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:22

Juntada de documento
14/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:09

Conclusão
10/02/2025 13:09

Outras Decisões
06/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:57

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Diante da certidão retro, devolvo o prazo requerido em id. 1828./r/r/n/nInt.
02/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:16

Conclusão
13/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:07

Juntada de petição
21/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:26

Conclusão
15/10/2024 13:26

Concessão
14/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 17:16

Juntada de petição
11/10/2024 17:16

Processo Desarquivado
05/12/2023 18:46

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:44

Juntada de petição
19/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:59

Juntada de documento
27/07/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:14

Juntada de documento
26/07/2023 14:11

Juntada de documento
26/07/2023 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 01:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 01:57

Conclusão
24/07/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:24

Juntada de petição
25/05/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:19

Juntada de petição
02/05/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:51

Juntada de petição
06/03/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 00:40

Conclusão
25/01/2023 00:40

Outras Decisões
24/01/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:03

Juntada de petição
12/12/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:25

Juntada de petição
06/12/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:42

Juntada de petição
04/11/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:46

Juntada de documento
26/10/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:02

Conclusão
26/10/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 21:04

Juntada de petição
14/10/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:56

Juntada de petição
04/10/2022 10:16

Juntada de petição
30/09/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 10:13

Conclusão
19/09/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:21

Juntada de petição
08/09/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:33

Juntada de documento
07/08/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:58

Conclusão
25/07/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:22

Juntada de documento
06/07/2022 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 11:52

Juntada de petição
16/06/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 10:37

Conclusão
02/06/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:24

Juntada de petição
08/04/2022 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:15

Conclusão
08/02/2022 07:49

Juntada de petição
03/02/2022 11:28

Conclusão
03/02/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 10:06

Juntada de documento
02/02/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 07:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 07:43

Conclusão
12/11/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 16:38

Juntada de petição
30/08/2021 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 11:42

Conclusão
24/08/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 05:55

Juntada de petição
06/08/2021 10:45

Conclusão
06/08/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 14:25

Juntada de petição
14/06/2021 14:36

Juntada de petição
08/06/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 10:18

Conclusão
18/05/2021 21:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:50

Juntada de petição
12/03/2021 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020 14:35

Petição
30/11/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 13:52

Conclusão
26/11/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 14:59

Juntada de petição
21/10/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 17:52

Conclusão
09/10/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 15:01

Trânsito em julgado
07/10/2020 17:10

Juntada de petição
04/09/2020 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2020 21:22

Conclusão
01/07/2020 21:22

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2020 11:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 13:02

Juntada de petição
12/03/2020 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2020 15:55

Conclusão
06/03/2020 15:55

Outras Decisões
19/02/2020 04:58

Juntada de petição
16/01/2020 18:34

Conclusão
16/01/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 13:00

Remessa
24/11/2019 23:12

Conclusão
24/11/2019 23:12

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 15:33

Remessa
27/09/2019 16:59

Conclusão
27/09/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 11:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 03:36

Juntada de petição
22/08/2019 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 14:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 13:25

Juntada de petição
05/08/2019 11:56

Juntada de petição
16/07/2019 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2019 15:44

Conclusão
15/07/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 11:00

Juntada de petição
18/06/2019 14:46

Juntada de petição
10/06/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 14:26

Juntada de documento
06/06/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2019 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 14:56

Conclusão
07/03/2019 13:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2019 17:33

Juntada de petição
28/02/2019 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 02:48

Juntada de petição
28/01/2019 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2019 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 11:20

Conclusão
22/01/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 16:07

Juntada de petição
11/01/2019 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 12:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 12:26

Juntada de petição
07/11/2018 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2018 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2018 18:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 18:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 18:23

Juntada de documento
07/11/2018 18:14

Desentranhada a petição
07/11/2018 18:10

Juntada de documento
31/10/2018 15:46

Conclusão
31/10/2018 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2018 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 14:35

Conclusão
02/08/2018 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2018 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2018 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 11:00

Conclusão
03/04/2018 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 13:09

Juntada de documento
03/04/2018 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 12:02

Remessa
22/12/2017 14:58

Ato ordinatório praticado
22/12/2017 14:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 16:28

Conclusão
23/10/2017 15:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 16:25

Juntada de petição
18/10/2017 14:24

Juntada de petição
18/10/2017 14:24

Juntada de petição
18/10/2017 14:16

Juntada de documento
17/10/2017 18:25

Juntada de petição
14/08/2017 16:51

Remessa
14/08/2017 16:49

Juntada de documento
10/08/2017 17:53

Expedição de documento
10/08/2017 17:32

Expedição de documento
10/08/2017 17:02

Conclusão
10/08/2017 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 16:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 15:51

Juntada de documento
07/08/2017 12:03

Remessa
04/08/2017 16:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 16:13

Juntada de petição
17/07/2017 17:34

Juntada de petição
14/07/2017 10:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017 14:12

Conclusão
28/06/2017 11:33

Juntada de petição
09/06/2017 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 16:02

Conclusão
09/06/2017 16:02

Publicado Despacho em 13/06/2017
01/06/2017 17:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 18:43

Juntada de petição
16/05/2017 11:38

Expedição de documento
11/05/2017 11:29

Conclusão
11/05/2017 11:29

Conclusão
10/05/2017 17:52

Expedição de documento
10/05/2017 17:16

Juntada de petição
04/05/2017 18:28

Conclusão
04/05/2017 18:28

Outras Decisões
04/05/2017 18:28

Publicado Decisão em 31/05/2017
04/05/2017 18:20

Juntada de documento
22/03/2017 15:25

Remessa
20/03/2017 14:25

Conclusão
20/03/2017 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 14:25

Publicado Despacho em 23/03/2017
14/03/2017 13:29

Juntada de petição
23/02/2017 15:17

Expedição de documento
20/02/2017 18:56

Juntada de petição
28/10/2016 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/10/2016 13:46

Publicado Decisão em 23/01/2017
28/10/2016 13:46

Conclusão
16/09/2016 07:02

Juntada de petição
02/08/2016 11:15

Outras Decisões
02/08/2016 11:15

Publicado Decisão em 24/08/2016
02/08/2016 11:15

Conclusão
02/08/2016 10:54

Juntada de petição
12/07/2016 18:49

Juntada de petição
12/07/2016 18:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 11:51

Remessa
12/04/2016 11:49

Juntada de documento
30/03/2016 13:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2016 14:10

Publicado Despacho em 14/03/2016
26/02/2016 14:10

Conclusão
26/02/2016 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2015 18:52

Juntada de petição
28/10/2015 10:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2015 10:28

Juntada de petição
07/10/2015 15:00

Remessa
14/09/2015 14:51

Conclusão
14/09/2015 14:51

Nomeado perito
11/06/2015 15:30

Juntada de petição
22/05/2014 09:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2014 09:48

Juntada de petição
06/12/2013 13:57

Juntada de petição
26/09/2013 16:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2013 13:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2013 17:33

Juntada de petição
02/10/2012 17:03

Remessa
05/09/2012 09:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2012 09:07

Conclusão
18/06/2012 14:58

Juntada de petição
25/05/2012 16:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2012 16:47

Juntada de petição
23/03/2012 15:22

Remessa
09/03/2012 14:06

Conclusão
09/03/2012 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2011 08:58

Juntada de petição
30/05/2011 13:58

Juntada de petição
25/02/2011 16:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2011 14:35

Juntada de petição
22/11/2010 12:54

Publicado Despacho em 02/12/2010
22/11/2010 12:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2010 12:54

Conclusão
18/11/2010 17:18

Juntada de petição
16/08/2010 17:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2010 17:33

Outras Decisões
09/08/2010 17:33

Conclusão
09/08/2010 17:33

Publicado Decisão em 17/08/2010
05/08/2010 11:33

Juntada de petição
28/01/2010 18:08

Entrega em carga/vista
19/01/2010 12:03

Publicado Despacho em 27/01/2010
19/01/2010 12:03

Conclusão
19/01/2010 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2009 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2009 18:04

Conclusão
08/07/2009 18:04

Publicado Despacho em 24/07/2009
02/07/2009 18:12

Remessa
30/06/2009 17:58

Juntada de petição
01/04/2009 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2009 12:03

Conclusão
01/04/2009 12:03

Publicado Despacho em 08/04/2009
31/03/2009 19:20

Juntada de petição
15/01/2009 09:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2008 15:27

Conclusão
18/11/2008 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2008 15:27

Publicado Despacho em 27/11/2008
14/11/2008 16:48

Juntada de petição
17/09/2008 17:24

Juntada de petição
12/05/2008 17:52

Entrega em carga/vista
12/05/2008 15:43

Documento
15/04/2008 14:50

Expedição de documento
09/04/2008 19:34

Outras Decisões
09/04/2008 19:34

Conclusão
01/04/2008 17:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2008

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento • Arquivo

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