11/04/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:53

Conclusão
24/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:04

Juntada de petição
18/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:33

Expedição de documento
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Divórcio proposta por LEONARDO DE ANDRADE, em face de DÉBORA DE LIMA LIPORACI, em que a parte autora pleiteou a dissolução do vínculo matrimonial existente entre eles./r/r/n/nAduziu a parte autora que se casou com a parte ré em 17 de maio de 2019, sob o regime da Separação legal de Bens, e que atualmente estão separados de fato, sem qualquer possibilidade de reaproximação.

Informou, ainda, que dessa relação não adveio o nascimento de filhos e que, na constância do casamento, não foram adquiridos bens a partilhar./r/r/n/nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 20/27./r/r/n/nA ação foi distribuída junto ao juízo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital./r/r/n/nDecisão de fls. 55, que declinou de sua competência para um dos juízos de família da comarca de Cabo Frio, em razão da prevalência da competência do domicílio da residência da mulher sobre a regra de competência prevista no estatuto do idoso. /r/r/n/nRecebido os autos, foi prolatada decisão para determinar o recolhimento das custas, ante o indeferimento da gratuidade de justiça (fls. 72). /r/n /r/nDespacho de fls. 80, que determinou citação da parte ré para apresentar contestação./r/r/n/nTodavia, apesar das diversas tentativas, não foi possível localizar o réu, de maneira que restou determinada citação deste por edital (fls. 175)./r/r/n/nDiante da ausência de contestação da parte ré, regularmente citada por edital, foi decretada a revelia desta e, por consequência, nomeada a defensoria pública para atuar como curador especial (fls. 212). /r/r/n/nContestação por negativa geral indexada à pasta 000217./r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a decidir./r/r/n/nInicialmente, depreende-se que não se exige mais o lapso temporal para que o divórcio seja decretado, motivo pelo qual o pleito autoral deve ser julgado procedente./r/r/n/nNão há interesse público a justificar a intervenção do Ministério Público./r/r/n/nNão há bens a partilhar, conforme afirmou a parte autora na petição inicial./r/r/n/nAnte o exposto, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO O DIVÓRCIO do casal e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC/2015. /r/r/n/nCom a decretação do divórcio o cônjuge virago voltará a utilizar o nome de solteira./r/r/n/nVale a presente como mandado/ofício ao Registro Civil das Pessoas Naturais. /r/r/n/nCondeno o réu a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no artigo 85, § 8º, do CPC/2015. /r/r/n/nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nP.I.
18/12/2024 19:35

Trânsito em julgado
18/11/2024 18:33

Juntada de petição
31/10/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 15:10

Conclusão
29/10/2024 11:53

Juntada de petição
24/10/2024 15:31

Juntada de petição
21/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:25

Nomeado curador
16/10/2024 16:25

Conclusão
07/10/2024 19:05

Juntada de petição
04/10/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:43

Documento
17/09/2024 15:47

Juntada de petição
06/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 01:01

Documento
28/08/2024 19:53

Juntada de petição
09/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:46

Documento
09/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:46

Documento
30/07/2024 15:22

Outras Decisões
30/07/2024 15:22

Conclusão
30/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:15

Juntada de documento
04/07/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:00

Juntada de petição
04/06/2024 15:53

Juntada de petição
13/05/2024 20:20

Documento
13/05/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:20

Documento
27/03/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 11:12

Juntada de documento
22/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:36

Conclusão
16/01/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:09

Juntada de petição
26/10/2023 16:05

Conclusão
26/10/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:16

Juntada de petição
19/09/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 05:15

Documento
14/07/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:02

Conclusão
18/04/2023 16:08

Juntada de petição
08/04/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 01:38

Documento
21/03/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:03

Juntada de petição
15/02/2023 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 01:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 01:30

Documento
17/10/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 22:06

Juntada de petição
16/08/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 03:17

Documento
19/07/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 07:55

Conclusão
22/06/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 07:48

Juntada de documento
19/04/2022 16:10

Juntada de petição
07/03/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 11:11

Conclusão
07/03/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:47

Conclusão
19/01/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 18:11

Redistribuição
14/01/2022 16:28

Remessa
14/01/2022 16:27

Juntada de documento
14/01/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:25

Expedição de documento
07/01/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 18:00

Conclusão
09/12/2021 18:00

Declarada incompetência
08/12/2021 08:16

Juntada de documento
07/12/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 18:06

Conclusão
01/12/2021 18:10

Juntada de petição
18/11/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 19:18

Conclusão
16/11/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 19:11

Juntada de documento
09/11/2021 16:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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