15/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:54

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ROSA MIRANDA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0809122-72.2023.8.19.0008 1) Defiro a gratuidade de justiça à autora; 2) A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional.

O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.

Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da(s) ré(s), sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação.

Indefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida; 3) No mais, considerando: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo; (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC/2015); (c) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC/2015), Reservo para o momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré.

Prazo de resposta: 15 dias úteis.

Prossiga-se sob o rito comum, tal como previsto no CPC/2015.

BELFORD ROXO, 9 de outubro de 2024.

GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA Juiz Titular
03/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREIA CRISTINA ROSA MIRANDA - CPF: *30.***.*96-67 (AUTOR).
11/09/2024 09:27

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
15/04/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 14:13

Expedição de Certidão.
19/08/2023 06:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:41

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA em 15/08/2023 23:59.
24/07/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:42

Apensado ao processo 0809115-80.2023.8.19.0008
11/07/2023 13:37

Apensado ao processo 0809120-05.2023.8.19.0008
29/06/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:37

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 16:37

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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