07/09/2025 01:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0925793-68.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSELITA DE OLIVEIRA DA SILVA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Como se depreende da leitura dos autos, a autora pretende ressarcimento por danos morais em razão de cobrança de dívida prescrita.

A matéria em questão, ou seja, a definição se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, encontra-se afetada pelo Tema Repetitivo 1264 - STJ.

Cumpre salientar, também, que o relator do processo, Ministro João Otávio de Noronha, quando submeteu o feito ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão e que tramitem em primeira e segunda instância, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.

Desse modo, SUSPENDO o presente feito.

Aguarde-se no arquivo, sem baixa, até comunicação do julgamento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
29/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/05/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
02/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:42

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 10:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:37

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0925793-68.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSELITA DE OLIVEIRA DA SILVA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS A autora informa na derradeira petição que " não possui comprovantes de consumo de energia e de água em seu nome, diante da localidade onde reside.".

Contudo, o documento de fls. 145254284 , mencionado na decisão prévia, consiste em conta de água emitida em nome da autora, na localidade que afirma residir, contudo é desatualizada, e por isso determinada a juntada da conta mais atual.

Assim, deverá a autora cumprir corretamente a derradeira decisão, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção, valendo ressaltar que o documento é essencial por determinar a competência deste juízo para análise da causa, visto que a ré não se encontra domiciliada em local abrangido pelo foro central da Comarca da Capital do RJ.

Por ora, apenas defiro GJ.

Anote-se.

I.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
03/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:35

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 19:03

Determinada a emenda à inicial
01/12/2024 19:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSELITA DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *90.***.*39-68 (AUTOR).
22/11/2024 14:34

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:36

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
21/09/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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