30/01/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:54

Conclusão
15/01/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:51

Juntada de documento
15/01/2025 11:43

Documento
15/01/2025 11:40

Trânsito em julgado
06/12/2024 13:44

Decurso de Prazo
06/12/2024 13:43

Juntada de documento
04/12/2024 00:00

Intimação

Dispensado relatório conforme a Lei 9.099/95.

Tendo em vista a manifestação da vontade das partes e a possibilidade jurídica dos seus termos e, ainda, a manifestação do Parquet nos presentes autos , HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 74, caput e parágrafo único, da Lei 9.099/95 e julgo extinta a punibilidade do autor do fato, declarando, por consequência, extinto o feito./r/nCiência ao Ministério Público.

P.R.I.

Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se./r/nCustas ex-vi legis.
22/11/2024 19:53

Juntada de petição
21/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:54

Conclusão
07/11/2024 12:54

Extinto o processo sem resolução do mérito por
01/11/2024 08:12

Juntada de petição
30/10/2024 17:21

Juntada de petição
30/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:00

Audiência
23/10/2024 16:07

Juntada de petição
03/10/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:13

Juntada de petição
20/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:27

Juntada de documento
20/09/2024 15:54

Retificação de Classe Processual
12/09/2024 19:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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