17/07/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ELIAS VIEIRA SOARES em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:49

Expedição de Informações.
12/02/2025 23:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:56

Outras Decisões
06/02/2025 16:47

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:58

Outras Decisões
27/01/2025 17:27

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:26

Expedição de Informações.
27/01/2025 16:45

Expedição de Mandado.
27/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
20/12/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ELIAS VIEIRA SOARES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0803459-26.2024.8.19.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIAS VIEIRA SOARES EXECUTADO: BANCO PAN S.A Recebo os embargos.

Dispenso o relatório na forma do art. 38 da L. 9.099/95.

Alega o embargante, em síntese, excesso de execução.

O embargado se manifestou, tempestivamente, sustentando que a alegação do embargante não deve prosperar.

Ao embargante não assiste razão, uma vez que as guias judiciais foram pagas fora do prazo de 15 dias úteis a contar do trânsito em julgado da sentença; cabível, assim, a aplicação da multa do artigo 523, §1º do CPC.

Assim, em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 487, I do CPC.

Condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da L. 9099/95.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de pagamento das guias pagas para o embargado, com as devidas cautelas.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

ANGRA DOS REIS, 3 de dezembro de 2024.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
03/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:36

Julgada improcedente a impugnação à execução de
03/12/2024 14:03

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:42

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:30

Outras Decisões
18/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:07

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:36

Outras Decisões
07/11/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 12:21

Juntada de Petição de execução de pré-executividade
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 16:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/10/2024 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 16:58

Transitado em Julgado em 17/09/2024
16/10/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:03

Recebidos os autos
18/09/2024 14:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:24

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/07/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ELIAS VIEIRA SOARES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 19:31

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:31

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:52

Outras Decisões
25/06/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:08

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:17

Outras Decisões
02/06/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 09:45

Conclusos ao Juiz
18/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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