27/05/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:40

Processo Desarquivado
26/05/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 10:02

Juntada de documento
19/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o cumprimento da obrigação assumida pelo Autor do Fato ERLON PAULO DIAS DA SILVA, HOMOLOGO a transação penal, julgando extinta a punibilidade.

Concedo o benefício da gratuidade de Justiça.

Custas processuais reduzidas à metade, a teor do artigo 87 da Lei 9099/95, a que fica isento(a) nos termos do art. 98 do NCPC.

Dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.

A teor do §6º do art. 76 da Lei 9.099/95, a presente não poderá constar de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis.

P.R.I.
16/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:33

Juntada de documento
16/05/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:19

Juntada de petição
14/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:38

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
14/05/2025 16:38

Juntada de documento
07/05/2025 16:49

Conclusão
07/05/2025 16:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
07/05/2025 14:00

Juntada de petição
05/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:49

Juntada de documento
29/04/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:26

Juntada de documento
24/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:47

Juntada de documento
18/03/2025 14:58

Início do Cumprimento da Transação Penal
18/03/2025 14:51

Decisão ou Despacho
18/03/2025 12:33

Juntada de documento
18/03/2025 12:14

Juntada de documento
01/03/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 02:05

Documento
26/02/2025 12:34

Juntada de documento
10/02/2025 15:26

Documento
04/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:14

Documento
30/01/2025 05:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 05:18

Documento
23/01/2025 12:02

Documento
09/01/2025 00:00

Intimação

Retifique-se DRA conforme exordial./r/r/n/nAnote-se onde couber, consoante a peça exordial./r/r/n/nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento (presencial) para o dia 18/03/2025, às 14:30 horas.

Cite(m)-se / intimem-se por OJA a fim de assegurar a realização do ato e devendo constar do mandado todos os endereços do Autor do Fato ainda não diligenciados de forma negativa definitiva pelo Sr.

Oficial de Justiça./r/r/n/nDeve constar do mandado que na AIJ serão renovadas a tentativa de conciliação e a proposta de transação penal, se cabível. (artigo 79 da Lei 9099/95).
07/01/2025 16:32

Juntada de petição
07/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:24

Juntada de documento
07/01/2025 13:08

Expedição de documento
07/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:04

Juntada de documento
07/01/2025 13:04

Juntada de documento
07/01/2025 13:03

Juntada de documento
05/12/2024 14:47

Audiência
04/12/2024 04:25

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 04:25

Conclusão
04/12/2024 04:17

Juntada de petição
02/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:20

Documento
15/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:03

Juntada de petição
14/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:38

Conclusão
03/10/2024 15:38

Indeferida a petição inicial
02/10/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:06

Audiência
24/09/2024 13:10

Juntada de petição
17/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:43

Juntada de petição
17/09/2024 14:42

Juntada de petição
02/09/2024 12:43

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
02/09/2024 12:43

Conclusão
30/08/2024 15:49

Juntada de petição
30/08/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:56

Juntada de petição
30/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:10

Juntada de petição
28/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:33

Conclusão
26/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:16

Juntada de petição
26/08/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:17

Juntada de petição
15/08/2024 14:52

Juntada de petição
14/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:56

Juntada de documento
14/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:59

Documento
17/07/2024 13:41

Juntada de documento
16/07/2024 16:50

Juntada de documento
16/07/2024 16:19

Juntada de documento
16/07/2024 16:01

Expedição de documento
15/07/2024 14:15

Expedição de documento
15/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:42

Audiência
15/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:17

Juntada de petição
17/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0076486-23.2020.8.19.0001

Ricardo Monteiro da Rocha Franco

Advogado: Luciana Vieira de Souza Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000675-91.2024.8.19.0203

Fabio Alves da Silva

Maria Celina Antunes da Silva

Advogado: Leonan Souza Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011015-07.2013.8.19.0001

Maria Fatima Lemos Pena Mohamed Khalil

Carlos Andre Lemos Pena

Advogado: Edson Assis Soares Burgos Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0252281-09.2021.8.19.0001

Lygia Costa Alvernaz

Altamiro Alvernaz Filho

Advogado: Giovanni de Paula Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808255-89.2023.8.19.0037

Riocard Tecnologia da Informacao S A

Municipio de Nova Friburgo

Advogado: Felix Cohen

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2023 08:47

Exibir Processo