10/04/2025 18:50

Remessa
10/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:08

Juntada de petição
20/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:50

Conclusão
20/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:59

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação monitória ajuizada ESPÓLIO DE ELZA COSTA BERALDO em face de MARCO ANTONIO COSTA BERALDO CONSTRUÇÕES - ME./r/r/n/nNarra a parte autora, em síntese, que a falecida Sra.

Elza Costa Beraldo efetuou a venda de seu único imóvel ao réu, seu filho, pelo valor de R$ 340.000,00, com o pagamento imediato de R$ 270.000,00, e a assinatura de nota promissória, com a promessa de integralização dos R$ 70.000,00 restantes.

Aduz, contudo, que o requerido inadimpliu a obrigação de pagar.

Requer, assim, a expedição de mandado monitório e sua posterior conversão em título executivo judicial. /r/r/n/nCitado, o réu apresentou embargos à monitória no index 56.

Sustenta a incorreção dos cálculos da parte autora e que a dívida já teria sido paga, mediante transferência bancária, em 04/03/2016, para conta pessoal de sua mãe, a de cujus, após a dedução da importância de R$ 11.910,00 que teriam sido gastos com um tratamento odontológico da falecida.

Afirma que a nota promissória foi subtraída do apartamento onde a mãe morava.

Pugna, portanto, pela improcedência do pedido autoral./r/r/n/nRéplica no index 108. /r/r/n/nIntimadas, ambas as partes requereram a produção de prova oral (index 126 e 129). /r/r/n/nNo index 134, este Juízo determinou a produção de eventual prova documental. /r/r/n/nNa decisão de index 336, este Juízo deferiu a produção de prova oral. /r/r/n/nAssentada no index 489./r/r/n/nAlegações finais no index 492 e 508./r/r/n/nEm seguida, vieram os autos conclusos para sentença. /r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR. /r/r/n/nConforme relatado, cuida-se de ação monitória ajuizada ESPÓLIO DE ELZA COSTA BERALDO em face de MARCO ANTONIO COSTA BERALDO CONSTRUÇÕES - ME./r/r/n/nPresentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, não havendo preliminares a serem acolhidas, tampouco nulidades a reconhecer, passo ao exame de mérito. /r/r/n/nA ação monitória, regulada no artigo 700 e seguintes do CPC/15, pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; bem como o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer, sendo certo que a prova escrita pode consistir em prova oral documentada, produzida antecipadamente nos termos do?art. 381 do mesmo diploma legal. /r/r/n/nDe se ver que, nos termos da orientação do STJ, a prova hábil a instruir a ação monitória precisa demonstrar a existência da obrigação, devendo o documento ser escrito e suficiente para, efetivamente, influir na convicção do magistrado acerca do direito alegado, não sendo necessário prova robusta, estreme de dúvida, mas sim documento idôneo que permita juízo de probabilidade do direito afirmado pelo autor (STJ, AgInt no AREsp 2065671 / MG, Quarta Turma, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, DJe 01/07/2022), exatamente como se tem na espécie. /r/r/n/nNa ação monitória, em verdade, não se cogita de certeza e de liquidez do documento, requisitos estes do título executivo, bastando documento hábil e idôneo a comprovar a relação entre as partes, a existência da dívida e a exigibilidade da obrigação. /r/r/n/nFixadas estas premissas, a parte autora alega que o réu teria adquirido o único imóvel de sua falecida mãe, pelo valor de R$ 340.000,00, restando o adimplemento da importância de R$ 70.000,00, cuja obrigação foi reconhecida pela assinatura de nota promissória, mas jamais adimplida. /r/r/n/nO réu, por sua vez, argumenta que transferiu o valor à sua mãe, ainda em vida, em 04/03/2016, no montante de R$ 58.090,00, após ter abatido do débito a quantia de R$ 11.910,00 que teriam sido gastos com tratamento odontológico da de cujus.

Alega que a nota promissória foi subtraída do apartamento da mãe pela inventariante do espólio autor. /r/r/n/nDo compulsar da documentação acostada aos autos, o requerido comprova a transação bancária para a conta de sua falecida mãe em 04/03/2016, no valor de R$ 58.098,00./r/r/n/nApresenta também o recibo do tratamento odontológico, no valor afirmado, assinado pelo cirurgião dentista, com identificação de seu CRO. /r/r/n/nA demandante impugna os documentos apresentados e afirma que não há comprovação que vincule a transferência de R$ 58.098,00 ao negócio objeto da lide.

Sustenta que o réu administrava as finanças da falecida e que, assim, o pagamento foi feito com dinheiro da própria credora. /r/r/n/nDeve-se levar em consideração que a ação monitória, embora possua rito especial para facilitar a constituição de título executivo, dispõe, ainda, de rito adotado no processo de conhecimento, em que vigoram as regras de ônus da prova previstas no art. 373 do CPC. /r/r/n/nNestes termos, cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, ao passo que à parte ré incumbe comprovar fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito autoral, à luz do art. 373, II, do CPC./r/r/n/nDa análise do conjunto fático-probatório, compreende-se que o réu forneceu narrativa plausível, apresentando comprovação de que transferiu alta quantia à conta bancária de sua mãe ainda em 04/03/2016, supostamente para o pagamento do débito em aberto, com o desconto do tratamento odontológico suportado./r/r/n/nCom efeito, se o demandado pretendia realizar uma simulação nas contas da falecida, para forjar o pagamento de importância que não foi realmente adimplida, poderia tê-lo feito com a importância total de R$ 70.000,00, não sendo necessário falsificar recibo odontológico e fazer compensação. /r/r/n/nConquanto a parte autora afirme não há prova de vinculação da transferência ao negócio jurídico em questão, se considerada a despesa odontológica, tenho que os valores transferidos e devidos são coincidentes, motivo pelo qual se presume que se refiram ao pagamento da nota promissória.

Nesta esteira, conquanto coloque em dúvida a causa da transferência, a parte autora não oferece explicação alternativa sobre o motivo da transação. /r/r/n/nDeve-se pontuar que o de cujus faleceu apenas em 12/03/2019 (index 14), datando os fatos narrados dos anos de 2015.

A despeito de quando ocorreu a piora do estado de saúde da genitora, fato é que houve tempo suficiente para que tais débitos ou transações fossem questionados. /r/r/n/nNo entanto, apenas após o falecimento da mãe do embargante, que nada questionou em vida acerca da transação, foi levantada a dúvida acerca da idoneidade do pagamento. /r/r/n/nAinda que a nota promissória esteja em poder da inventariante, tal fato não pode ser tomado como uma presunção absoluta de existência do crédito, após 4 anos do negócio jurídico subjacente, quando há evidências de que o embargante quitou o débito. /r/r/n/nNão obstante, a fim de melhor aclarar os fatos controvertidos da lide, foi deferida por este Juízo, a pedido de ambas as partes, a produção de prova oral em audiência. /r/r/n/nEntretanto, da oitiva da parte autora e da testemunha arrolada pelo réu, não foram colhidos maiores elementos de convicção capazes de infirmar as conclusões ora delineadas. /r/r/n/nAssim, no caso dos autos, reputo que a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, a teor do disposto no art. 373, I, do CPC, ao passo que a parte embargante, ora ré, logrou êxito em provar a ocorrência de fato extintivo do direito alegado pela autora, qual seja, o pagamento, a teor do art. 373, II, do CPC. /r/n /r/nAnte o exposto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e ACOLHO OS EMBARGOS À MONITÓRIA, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido autoral. /r/n /r/nConsiderando a sucumbência integral da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas e das despesas processuais, nos termos do art. 82, §2º, do CPC, bem como de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, com supedâneo no art. 85, §2º, do mesmo diploma legal./r/n /r/nApós o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. /r/n /r/nPublique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/11/2024 10:27

Conclusão
27/11/2024 10:27

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:53

Juntada de petição
29/08/2024 12:36

Juntada de petição
06/08/2024 18:07

Juntada de petição
16/07/2024 18:36

Audiência
04/07/2024 12:38

Juntada de petição
04/07/2024 04:18

Documento
03/07/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 04:24

Documento
02/07/2024 19:01

Juntada de petição
24/06/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:14

Juntada de petição
27/05/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:00

Audiência
16/05/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:05

Conclusão
08/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:04

Juntada de petição
15/03/2024 12:36

Conclusão
15/03/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 23:56

Juntada de petição
30/11/2023 11:05

Juntada de petição
28/11/2023 00:41

Juntada de petição
27/11/2023 15:09

Juntada de petição
27/11/2023 15:06

Juntada de petição
24/11/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:06

Documento
31/10/2023 13:36

Expedição de documento
30/10/2023 22:17

Expedição de documento
26/10/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:45

Documento
28/09/2023 11:51

Juntada de petição
27/09/2023 16:52

Conclusão
27/09/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:23

Expedição de documento
15/08/2023 14:51

Expedição de documento
15/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:36

Juntada de petição
27/07/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 20:48

Conclusão
17/07/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:42

Juntada de petição
26/06/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 11:23

Conclusão
13/02/2023 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:28

Juntada de petição
25/11/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 12:49

Conclusão
25/11/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:24

Juntada de petição
07/10/2022 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:07

Conclusão
05/10/2022 11:08

Juntada de petição
18/07/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:21

Juntada de petição
20/06/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:39

Conclusão
25/05/2022 12:57

Juntada de petição
28/03/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 20:46

Juntada de petição
22/02/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 12:50

Juntada de petição
17/12/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 09:38

Juntada de petição
07/12/2021 09:38

Juntada de petição
07/12/2021 09:38

Juntada de petição
23/07/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 17:18

Conclusão
09/06/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 18:03

Conclusão
07/04/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 08:25

Juntada de petição
12/03/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 21:45

Juntada de petição
17/02/2021 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2021 08:26

Conclusão
13/02/2021 08:26

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 19:33

Juntada de petição
12/08/2020 09:34

Juntada de petição
23/07/2020 13:41

Juntada de petição
17/07/2020 15:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 14:29

Juntada de petição
06/07/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 17:36

Juntada de petição
03/07/2020 17:00

Juntada de petição
14/05/2020 00:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 15:22

Juntada de petição
20/04/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 17:07

Juntada de petição
31/03/2020 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2020 15:43

Outras Decisões
27/03/2020 15:43

Conclusão
10/02/2020 22:12

Juntada de petição
31/01/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 16:02

Juntada de petição
28/01/2020 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2020 15:53

Conclusão
27/01/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2020 18:25

Juntada de petição
02/12/2019 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 17:59

Conclusão
28/11/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 15:01

Juntada de petição
29/10/2019 12:05

Expedição de documento
23/10/2019 19:08

Expedição de documento
22/10/2019 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2019 13:56

Conclusão
21/10/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
12/10/2019 16:22

Juntada de petição
08/10/2019 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 14:18

Conclusão
12/09/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 22:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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