07/01/2025 19:53

Baixa Definitiva
07/01/2025 19:53

Baixa Definitiva
07/01/2025 19:53

Baixa Definitiva
07/01/2025 19:53

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 19:53

Baixa Definitiva
07/01/2025 19:52

Expedição de Certidão.
07/01/2025 19:52

Transitado em Julgado em 07/01/2025
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA MARQUES PASCOA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0961438-57.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA CRISTINA MARQUES PASCOA RÉU: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA Conforme aRESOLUÇÃO TJ/OE 04/2016, DJERJ DE 02/03/2016, a competência dos juízos da capital seria: ”I R.A PORTUARIA(SANTO CRISTO, CAJU, SAÚDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FÁTIMA, LAPA E PRAÇA MAUÁ); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTÁCIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SÃO CRISTÓVÃO (SÃO CRISTÓVÃO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA), XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALÉM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA“.

A parte autora reside em RAMOS/RJ, conforme indexador 159875421e a parte ré estaria localizada no Paraná/PR.

Ressalta-se que o endereço profissional não se justifica, no caso, para firmar a competência desse Juízo.

Tendo em vista que o endereço da sede da parte ré, bem como o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023, reconheço a incompetência territorial deste Juízo, devendo-se mencionar a ausência de prejuízo porque facilmente pode ser ajuizada nova demanda com direcionamento adequado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
03/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:29

Audiência Conciliação cancelada para 04/02/2025 14:30 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/12/2024 15:29

Extinto o processo por incompetência territorial
03/12/2024 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 13:38

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:38

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 14:30 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/12/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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