23/09/2025 18:12

Baixa Definitiva
23/09/2025 18:11

Documento
01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805793-09.2024.8.19.0205 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0805793-09.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00555699 APELANTE: IVANILDA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL OAB/RJ-118781 ADVOGADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA OAB/RJ-222241 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

DANIELA BRANDÃO FERREIRA Ementa: Apelação cível.

Direito do consumidor.

Responsabilidade civil.

Ação indenizatória c/c obrigação de fazer.

Serviço de fornecimento de energia elétrica.

Lavratura unilateral de termo de ocorrência de irregularidade - TOI.

Sentença de procedência parcial.

Recurso da autora pela procedência do pedido de indenização pelos danos morais.

Falha na prestação do serviço comprovada.

Cobrança indevida de valores que sujeita o consumidor ao pagamento de quantias abusivas, sobpena de suspensão do serviço essencial.

Danos morais caracterizados e arbitrados em R$ 3.000,00.

Recurso conhecido e provido.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
28/08/2025 12:19

Documento
28/08/2025 11:51

Conclusão
28/08/2025 11:23

Mero expediente
28/08/2025 00:02

Provimento
27/08/2025 19:13

Conclusão
13/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 15:50

Inclusão em pauta
06/08/2025 18:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 108ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0805793-09.2024.8.19.0205 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0805793-09.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00555699 APELANTE: IVANILDA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL OAB/RJ-118781 ADVOGADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA OAB/RJ-222241 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

DANIELA BRANDÃO FERREIRA
03/07/2025 11:09

Conclusão
03/07/2025 11:00

Distribuição
02/07/2025 12:59

Remessa
02/07/2025 12:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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