05/05/2025 11:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/03/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:16

Conclusão
25/03/2025 18:15

Juntada de petição
25/03/2025 18:15

Juntada de documento
13/03/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:45

Juntada de petição
25/02/2025 13:42

Conclusão
25/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:55

Juntada de petição
29/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

Foi deferida a prova pericial requerida pelo autor, na forma da decisão de índex 679, integrada pela decisão de índex 762. /r/r/n/nA perita apresentou proposta de honorários no valor de R$ 28.600,00 , conforme se vê de sua manifestação de índex 769. /r/r/n/nO autor se manifestou discordando da proposta da perita, conforme índex 789, requerendo a redução do valor. /r/r/n/nO Estado impugnou a proposta oferecida pela perita, conforme índex 793, requerendo a fixação dos honorários na monta de R$ 16.900,00. /r/r/n/nIntimada sobre as impugnações, a perita ressaltou a adequação de sua proposta de índex 769. /r/n /r/nDecido. /r/r/n/nInicialmente, insta consignar que para a fixação de honorários periciais leva-se em consideração os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a complexidade do trabalho, seu valor, as dificuldades na realização e o tempo a ser despendido, de sorte que não se onere em demasia a prestação jurisdicional. /r/r/n/n

Por outro lado, a fixação dos honorários pelo magistrado também deve observar valor que atenda à remuneração digna do expert. /r/r/n/nDestaca-se que a impugnação do autor nada trouxe de concreto a fim de convencer acerca do alegado excesso da remuneração pela perícia, que se encontra dentro dos parâmetros adotados pela jurisprudência deste Tribunal de Justiça. /r/r/n/nAnte o exposto, acolho em parte as impugnações apresentadas e HOMOLOGO o valor dos honorários periciais no valor de R$ 22.000,00. /r/r/n/r/n/nIntime-se a perita para dizer se aceita o encargo considerando o valor homologado./r/r/n/r/n/nEm caso positivo, intime-se a autora para comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. /r/r/n/n /r/nCom a comprovação do depósito, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. /r/r/n/n /r/r/n/n
21/12/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 09:27

Juntada de petição
02/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:27

Outras Decisões
07/11/2024 18:27

Conclusão
07/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:47

Juntada de petição
08/10/2024 22:40

Juntada de petição
02/10/2024 17:34

Juntada de petição
17/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:55

Conclusão
09/09/2024 14:18

Juntada de petição
28/08/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:49

Outras Decisões
02/07/2024 14:49

Conclusão
20/06/2024 14:57

Conclusão
20/06/2024 14:57

Declarado impedimento ou suspeição
20/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:39

Juntada de petição
08/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:47

Outras Decisões
29/04/2024 12:47

Conclusão
15/04/2024 08:24

Conclusão
15/04/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:35

Conclusão
12/04/2024 13:35

Impedimento
12/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:59

Juntada de petição
19/12/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 09:13

Conclusão
14/12/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:54

Juntada de petição
08/11/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:54

Conclusão
19/10/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:32

Juntada de petição
20/09/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:36

Conclusão
13/09/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:26

Juntada de petição
25/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 11:47

Conclusão
11/07/2023 11:47

Outras Decisões
08/07/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:54

Juntada de petição
31/05/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2023 16:08

Conclusão
12/05/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2023 12:28

Conclusão
07/02/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 14:31

Juntada de petição
16/12/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:29

Conclusão
14/12/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:33

Juntada de documento
13/12/2022 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 20:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 11:51

Conclusão
13/09/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 19:27

Juntada de petição
30/08/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 12:52

Juntada de petição
05/07/2021 09:58

Juntada de petição
02/07/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 13:08

Juntada de petição
24/05/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 13:16

Juntada de petição
09/04/2021 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 17:07

Juntada de petição
04/03/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 11:36

Conclusão
09/02/2021 07:59

Juntada de petição
08/02/2021 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 14:37

Conclusão
10/12/2020 18:26

Juntada de documento
10/11/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 12:19

Remessa
28/02/2020 13:49

Entrega em carga/vista
28/02/2020 13:47

Juntada de documento
13/02/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 16:55

Conclusão
13/02/2020 16:55

Publicado Despacho em 03/03/2020
13/02/2020 16:33

Juntada de documento
07/02/2020 10:36

Remessa
31/01/2020 11:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 20:25

Redistribuição
12/10/2018 14:55

Redistribuição
31/08/2018 15:59

Juntada de petição
17/07/2018 10:12

Remessa
03/05/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 12:27

Juntada de petição
27/02/2018 15:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 15:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 15:23

Juntada de petição
27/02/2018 15:22

Documento
08/11/2017 08:46

Expedição de documento
01/11/2017 11:22

Expedição de documento
01/11/2017 11:12

Expedição de documento
05/10/2017 08:34

Conclusão
05/10/2017 08:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 09:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 11:59

Juntada de documento
04/09/2017 11:58

Juntada de petição
26/04/2016 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2016 16:14

Publicado Decisão em 20/05/2016
26/04/2016 16:14

Conclusão
20/04/2016 14:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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