12/09/2025 12:04

Conclusão
12/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 18:17

Juntada de petição
30/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 00:00

Intimação

I - Despacho relevantes nas fls. 829 e 883.

II - Fls. 901/927 - Manifeste-se a PGE.

III - Após, voltem conclusos.
23/06/2025 13:55

Conclusão
19/03/2025 19:17

Juntada de petição
11/03/2025 22:22

Juntada de petição
07/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:55

Juntada de documento
07/03/2025 13:49

Juntada de documento
31/01/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:35

Juntada de documento
27/01/2025 11:59

Expedição de documento
13/01/2025 00:00

Intimação

I - Decisão relevante nas fls. 829/831.

Embargos de declaração nas fls. 850/853.

Contrarrazões nas fls. 865/868.

Manifestação da PGE na fl. 881. /r/r/n/nII - Admito, mas nego provimento aos embargos declaratórios, por não ocorrer qualquer das hipóteses do artigo 1022 do CPC. /r/r/n/nIII - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 829/831.
06/12/2024 12:45

Conclusão
06/12/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:56

Juntada de petição
10/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:35

Conclusão
08/10/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 19:02

Juntada de petição
04/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:51

Conclusão
28/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 20:20

Juntada de petição
29/07/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:02

Conclusão
23/05/2024 17:50

Juntada de petição
02/04/2024 20:07

Juntada de petição
23/01/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:21

Juntada de documento
23/01/2024 14:19

Juntada de documento
02/10/2023 18:51

Juntada de petição
27/09/2023 18:02

Juntada de petição
25/08/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:54

Conclusão
18/05/2023 19:49

Juntada de petição
26/04/2023 14:07

Juntada de petição
25/04/2023 20:40

Juntada de petição
19/04/2023 19:31

Juntada de petição
15/04/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 04:16

Documento
12/04/2023 16:32

Juntada de petição
30/03/2023 04:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 04:59

Documento
28/03/2023 13:32

Juntada de petição
25/03/2023 02:49

Documento
25/03/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 13:18

Conclusão
02/02/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:50

Juntada de documento
27/01/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:32

Expedição de documento
16/01/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 17:32

Conclusão
12/01/2023 17:32

Juntada de documento
12/01/2023 17:21

Juntada de documento
16/12/2022 16:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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