04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de DENISE MARIA DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0807320-20.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENISE MARIA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENISE MARIA DE OLIVEIRA RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL O presente feito trata-se de ação movida em face de empresa pertencente ao Grupo OI/SA, que postulou novo pedido de recuperação judicial, em 01/03/2023, através do processo número 0809863-36.2023.8.19.0001, que tramita na 7ª Vara Empresarial da Capital.

Conforme se infere na análise da petição inicial, é possível concluir que o fato gerador do crédito em execução nestes autos teve sua origem em data anterior ao pedido de recuperação judicial da Executada, tratando-se, portanto, de crédito sujeito ao concurso de credores da Recuperação Judicial, nos termos do que determina o artigo 49 da Lei 11.101/2005.

Deverá, portanto, a parte Exequente buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, através da habilitação do referido crédito, nos autos da recuperação judicial da ré, mediante a certidão de crédito.

Isto posto, julgo extinto a presente execução, na forma dos artigos 51, II da Lei 9099/95, C/C o artigo 49 da Lei 11.101/2005 e artigo 925 do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

PRI.

ANGRA DOS REIS, 15 de agosto de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
18/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de DENISE MARIA DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:56

Transitado em Julgado em 20/05/2025
07/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 01:21

Decorrido prazo de DENISE MARIA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:21

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:48

Julgada procedente a impugnação à execução de
11/12/2024 18:02

Conclusos para julgamento
11/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0807320-20.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENISE MARIA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENISE MARIA DE OLIVEIRA RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL À embargada, no prazo legal.

ANGRA DOS REIS, 2 de dezembro de 2024.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
03/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:26

Outras Decisões
02/12/2024 15:13

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de DENISE MARIA DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:45

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:12

Outras Decisões
10/10/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 13:32

Juntada de Petição de contestação
29/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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