05/08/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:38

Juntada de documento
29/07/2025 16:02

Conclusão
29/07/2025 16:02

Outras Decisões
21/07/2025 17:25

Juntada de petição
09/06/2025 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 10:24

Conclusão
09/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:49

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

1 - Verifico que a parte autora requisitou a execução do julgado às fls. 480, apresentando o valor de R$ 7.522,61 (sete mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos), já acrescido da multa prevista em caso descumprimento após15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença consoante planilha de fls. 481./r/r/n/nÀs fls. 489/494, a ré peticionou pedindo o parcelamento do débito com base no art. 916 do CPC, utilizando para o cálculo o valor arbitrado no decisum sem aplicação da multa, ora guerreada./r/r/n/nIntimado a se manifestar, o autor concordou com o parcelamento desde que o valor fosse atualizado até a data do depósito efetuado pela parte autora, acrescido de multa, visto que o prazo para pagamento transcorreu in albis , qual seja; R$ 7.541,39 (sete mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos), conforme planilha de fls. 512./r/r/n/nFrise-se que de acordo com o enunciado 13.9.1 aplica-se a multa de 10%, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença.

Enfatizando que escoado o prazo de 15 dias sem que tenha ha-vido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá a multa de 10%, inde-pendente de intimação da parte, uma vez que havida a regular intimação do julgado./r/r/n/nOutrossim, não há o que se falar em intimação no dia 12/11/2024, vez que a referida intimação trata do deferimento da execução proposta pelo exequente às fls. 480/481./r/r/n/nNeste prisma, reputo que assiste razão a parte autora, uma vez que o pagamento da primeira parcela foi efetuado após o prazo supramencionado. /r/r/n/nEm assim sendo, defiro o valor requerido pelo autor, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento de mais uma parcela, a fim de atingir o montante devido 7.541,39 (sete mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos), sob pena de prosseguimento da execução. /r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/n2 - Determino a expedição de mandado de pagamento, quanto aos valores a disposição do juízo, constantes no extrato de fls. 578, em favor da parte AUTORA, e/ou seu(ua) patro-no(a), desde que com poderes para tanto, com as cautelas de praxe.

Intime-se para levantamento.
07/05/2025 18:32

Outras Decisões
07/05/2025 18:32

Conclusão
07/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:15

Juntada de documento
11/04/2025 10:55

Conclusão
11/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:51

Juntada de petição
18/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:02

Conclusão
13/03/2025 12:03

Juntada de petição
12/03/2025 14:06

Juntada de petição
10/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:44

Conclusão
27/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:31

Juntada de petição
19/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:35

Conclusão
12/02/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:21

Juntada de petição
22/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:55

Conclusão
10/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:15

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Fls. 489- A parte autora/exequente sobre o acrescido.
06/01/2025 16:32

Juntada de petição
18/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:15

Conclusão
12/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:45

Juntada de petição
03/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:13

Conclusão
02/12/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:55

Juntada de petição
01/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:06

Remessa
15/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:48

Conclusão
15/08/2024 14:41

Juntada de documento
24/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:21

Conclusão
22/07/2024 16:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:42

Remessa
11/04/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:25

Juntada de petição
05/04/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 19:54

Juntada de petição
07/03/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 10:42

Conclusão
15/02/2024 10:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/12/2023 17:27

Juntada de petição
01/12/2023 15:48

Juntada de petição
30/11/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:39

Conclusão
23/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:20

Juntada de petição
15/09/2023 18:00

Juntada de petição
01/09/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
31/08/2023 13:44

Conclusão
08/08/2023 15:35

Remessa
01/08/2023 14:26

Juntada de petição
31/07/2023 14:03

Juntada de petição
18/07/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:46

Conclusão
05/07/2023 16:20

Juntada de petição
30/06/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:34

Documento
29/06/2023 07:34

Documento
29/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:34

Documento
31/05/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 16:53

Audiência
08/05/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:59

Conclusão
30/03/2023 11:04

Juntada de petição
27/03/2023 10:56

Conclusão
27/03/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 18:10

Juntada de petição
28/02/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 22:13

Conclusão
24/02/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 12:05

Juntada de petição
01/12/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 19:45

Conclusão
17/11/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:30

Conclusão
31/10/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 11:52

Remessa
13/09/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 18:43

Conclusão
12/08/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 12:18

Juntada de petição
20/05/2022 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 16:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/05/2022 16:35

Conclusão
17/05/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 18:07

Juntada de petição
04/04/2022 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 20:12

Conclusão
30/03/2022 20:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
04/03/2022 17:11

Remessa
25/02/2022 13:56

Conclusão
25/02/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 20:20

Juntada de petição
17/01/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:46

Documento
09/11/2021 18:35

Juntada de petição
13/09/2021 12:29

Expedição de documento
10/09/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 12:22

Conclusão
18/05/2021 20:13

Expedição de documento
18/05/2021 20:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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