13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre certidão do index 176413517
12/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de ROSE MARIA DA CONCEICAO CRUZ em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 12:59

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 05:52

Expedição de Mandado.
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:36

Concedida a Medida Liminar
23/01/2025 15:35

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/01/2025 17:44

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/12/2024 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 PROCESSO: 0834391-91.2024.8.19.0004 AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A RÉU: ROSE MARIA DA CONCEICAO CRUZ DECISÃO A parte autora informa, na inicial, que o endereço do réu fica localizado no Bairro Santa Isabel.

Assim sendo, evidente a competência da Regional de Alcântara para a tramitação e o julgamento do presente feito, já que tal bairro está por ela abrangido, conforme estatui art.1º da Lei 4.513/05, cuja transcrição é oportuna.

Art. 1º - Ficam criados, na Comarca de São Gonçalo, o Fórum Regional de Alcântara, 04 (quatro) Varas Regionais e 01 (um) Juizado Especial Cível, cuja jurisdição coincidirá com os limites territoriais dos bairros Alcântara, Almerinda, Amendoeira, Anaia Grande, Anaia Pequeno, Arrastão, Arsenal, Barracão, Jardim Bom Retiro, Coelho, Eliane, Engenho do Roçado, Gebara, Jardim Guarani, Ieda, Ipiiba, Jardim Amendoeira, Jardim Catarina, Jardim Nova República, Jockey Club, Lagoinha, Laranjal, Largo da Idéia, Marambaia, Maria Paula, Jardim Miriambi, Monjolo, Pacheco, Rio do Ouro, Sacramento, Santa Isabel, Santa Luzia, Tiradentes, Tribobó, Várzea das Moças, Vila Candosa, Vila Três e Vista Alegre, Monte Formoso, Calimba, Fazenda Restaurada, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, Guaxindiba, Boa Vista do Laranjal, todos do Município de São Gonçalo, mantendo-se os demais bairros na jurisdição do Fórum Central.

Cabe ressaltar tratar-se de hipótese de competência funcional, padecendo de absoluta nulidade qualquer decisão eventualmente proferida por Juízo incompetente.

Em vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas daquela Regional.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.

Intime-se.

São Gonçalo, 3 de dezembro de 2024.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
03/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:22

Declarada incompetência
03/12/2024 12:19

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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