15/04/2025 18:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/04/2025 18:05

Juntada de documento
14/04/2025 17:00

Decisão ou Despacho
21/03/2025 02:21

Documento
17/01/2025 10:08

Juntada de petição
16/01/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 00:00

Intimação

1) Anote-se no sistema o telefone da acusada informado a fl. 283.

Certifique-se;/r/r/n/n2) Intimada a responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, a defesa, constituída a fl. 267, se manifestou a fls. 263/264./r/r/n/nCompulsando os autos, verifico que a denúncia apresenta-se formalmente regular e provida de justa causa, consubstanciada nos elementos de convicção constantes dos autos, estando presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais devidos, sendo certo, outrossim, que não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, de modo que se afigura imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução./r/r/n/nDesta forma, recebida a denúncia (fl. 229) e não sendo o caso de rejeição, nem de absolvição sumária (art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento do feito./r/r/n/nTodavia, deixo de designar AIJ, para designar Audiência Especial para o dia 14/04/2025, às 13h10min, para ensejar ao MP oportunidade para oferecer propostas de Transação Penal e de suspensão condicional do processo à ré.

Intimem-se/requisitem-se o acusado, o MP e a defesa./r/r/n/nProvidencie-se a juntada aos autos até a data supra de todas as diligências neste feito deferidas, expedindo-se MBA se necessário. /r/r/n/nA FAC atualizada da ré encontra-se acostada na pasta 286./r/r/n/nIntimem-se.
09/01/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:38

Audiência
07/01/2025 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 14:58

Conclusão
09/12/2024 14:17

Juntada de petição
06/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:30

Juntada de petição
05/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:55

Juntada de documento
28/11/2024 03:38

Documento
15/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:30

Juntada de documento
02/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:25

Conclusão
26/08/2024 01:11

Documento
19/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:19

Juntada de petição
09/07/2024 10:56

Juntada de petição
25/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:07

Conclusão
20/06/2024 15:49

Juntada de petição
13/06/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:50

Conclusão
15/05/2024 16:50

Outras Decisões
15/05/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:27

Juntada de petição
14/05/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 22:15

Documento
02/04/2024 17:21

Juntada de documento
20/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:43

Juntada de documento
04/03/2024 13:03

Denúncia
04/03/2024 13:03

Conclusão
25/02/2024 21:01

Juntada de petição
22/02/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:44

Conclusão
09/02/2024 00:21

Juntada de petição
07/02/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 08:32

Juntada de petição
18/12/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:30

Juntada de petição
13/12/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:46

Conclusão
28/11/2023 13:50

Redistribuição
27/11/2023 16:13

Remessa
27/11/2023 16:12

Juntada de documento
22/11/2023 13:40

Expedição de documento
16/11/2023 14:53

Conclusão
16/11/2023 14:53

Declarada incompetência
14/11/2023 21:13

Juntada de petição
30/10/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:54

Conclusão
18/10/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:01

Conclusão
01/10/2023 16:40

Juntada de petição
06/09/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:20

Conclusão
04/08/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 04:03

Documento
14/07/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:02

Juntada de petição
04/07/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 15:37

Conclusão
27/06/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 01:08

Juntada de petição
16/06/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:58

Juntada de documento
23/05/2023 04:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 04:32

Documento
23/05/2023 04:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 04:32

Documento
09/05/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:16

Documento
15/04/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 14:15

Audiência
04/04/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:25

Conclusão
28/02/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 05:08

Documento
16/02/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:02

Conclusão
30/11/2022 14:55

Juntada de petição
22/11/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 18:30

Juntada de petição
08/11/2022 11:47

Conclusão
08/11/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 04:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 04:08

Documento
03/10/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:18

Conclusão
24/08/2022 10:14

Juntada de petição
22/08/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:48

Juntada de documento
11/08/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 14:34

Conclusão
10/08/2022 22:19

Juntada de petição
14/06/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:59

Conclusão
26/05/2022 13:15

Juntada de petição
13/05/2022 12:20

Conclusão
13/05/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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