18/07/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de JOAQUIM ADÃO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de THAIS MARIA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 15:34

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 15:32

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:25

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:25

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:37

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:23

Juntada de petição
19/12/2024 11:57

Juntada de petição
29/11/2024 21:53

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Vara Única da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 DECISÃO Processo: 0801626-30.2024.8.19.0081 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

RÉU: JOAQUIM ADÃO DA SILVA, THAIS MARIA DA SILVA Mantenho a decisão de id 156480533 por seus próprios fundamentos, sendo certo que eventual inconformismo da parte deve revestir-se da forma própria.

Intimem-se.

ITATIAIA, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO LUCCHINI PONTES NOGUEIRA Juiz Titular
27/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:50

Outras Decisões
25/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Vara Única da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 DECISÃO Processo: 0801626-30.2024.8.19.0081 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

RÉU: JOAQUIM ADÃO DA SILVA, THAIS MARIA DA SILVA Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO-SÃO PAULO S/A.

Aduz que é necessária a imediata desocupação de construção erigida irregularmente na faixa de domínio da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), rodovia federal.

Indica que o ajuizamento da ação está no escopo do Programa de Exploração da Rodovia correspondente ao Contrato de Concessão firmado com a União, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

Assevera, ainda, que a construção supostamente erigida irregularmente é atentatória ao direito possessório da União, representada pela ANTT.

Portanto, em se tratando de ação de reintegração de posse de faixa de domínio de rodovia federal, cuja concessão envolve a União e ANTT, agência reguladora federal, evidente o interesse dos entes federais, conforme indicado na própria exordial pela parte autora, o que torna o presente juízo incompetente em razão da pessoa, nos termos do art. 109, I, CF.

Ante o exposto, DECLINO da minha competência, nos termos do art. 109, I, CF e determino a remessa dos autos à Justiça Federal - Subseção Judiciária de Resende.

Expeça-se o necessário, com as homenagens de praxe.

ITATIAIA, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO LUCCHINI PONTES NOGUEIRA Juiz Titular
14/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:11

Declarada incompetência
13/11/2024 18:52

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/10/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825199-43.2024.8.19.0002

Catia Omena Castilho de Almeida

Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria ...

Advogado: Elaine Feijo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0807050-82.2023.8.19.0212

Rejane Santos da Paz

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Leandro Simplicio Jaques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2023 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0828622-84.2024.8.19.0204

Adilson Aleixo da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Leonardo Fonseca Gamboa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 22:57

Exibir Processo

Processo nº 0801606-39.2024.8.19.0081

Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio...

Jocelia da Silva Pereira

Advogado: Camila Alves Hessel Reimberg

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2024 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0859022-48.2024.8.19.0021

Hesly Alexsander Loureiro de Carvalho

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Angela de Barros Teixeira Lima e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 15:12

Exibir Processo