10/04/2025 15:47

Baixa Definitiva
10/04/2025 15:46

Documento
14/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/02/2025 14:02

Inclusão em pauta
18/02/2025 20:14

Conclusão
18/02/2025 20:11

Redistribuição
18/02/2025 16:52

Remessa
18/02/2025 16:50

Documento
05/02/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 10:00

Com Resolução do Mérito
11/01/2025 19:09

Inclusão em pauta
08/01/2025 13:50

Conclusão
08/01/2025 13:49

Documento
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800818-53.2024.8.19.0007 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0800818-53.2024.8.19.0007 Protocolo: 8818/2024.00127138 RECTE: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S A ADVOGADO: LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA OAB/BA-021641 RECORRIDO: MATHEUS ABRAHAO ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY OAB/RJ-034958 ADVOGADO: PAOLA EUGENIA TEODORO DA SILVA OAB/RJ-230343 Relator: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO: Recebo ambos os embargos de declaração.

Em relação aos embargos declaratórios da ré, dou-lhes provimento em parte, eis que fato houve erro material na soma dos valores a serem devolvidos ao autor, perfazendo o dano material, assim, o valor de R$ 2.866,50.

Quanto ao mais, pretendem as partes a rediscussão do que restou julgado, não se verificando na decisão qualquer vício.

Por fim, quanto à correção monetária e juros, desnecessário a sentença esmiuçar os critérios a serem adotados, que advêm da lei.

Assim, após a vigência da Lei n. 14.905/2024, o período posterior deverá seguir os seus critérios, mantidos os parâmetros existentes até então, ressaltando-se que a calculadora do TJRJ já está assim ajustada.
28/11/2024 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
13/11/2024 19:52

Inclusão em pauta
13/11/2024 19:36

Conclusão
13/11/2024 19:35

Documento
31/10/2024 00:05

Publicação
24/10/2024 10:00

Provimento em Parte
17/10/2024 00:06

Publicação
14/10/2024 00:05

Publicação
13/10/2024 16:10

Inclusão em pauta
30/09/2024 00:06

Publicação
27/09/2024 13:42

Conclusão
26/09/2024 10:00

Retirada de pauta
16/09/2024 20:21

Inclusão em pauta
09/09/2024 21:57

Conclusão
09/09/2024 21:54

Distribuição
09/09/2024 21:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0809884-09.2023.8.19.0002

Condominio do Edificio Olimpia

Aguas de Niteroi S A

Advogado: Luzia de Souza Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0834443-87.2024.8.19.0004

Azevedo Assessoria Empresarial - ME

Bruna Lobo Amorim

Advogado: Lincoln Frinhani Gomes de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0821077-78.2024.8.19.0004

Felipe Rodrigues Belinatto

Felipe Ferreira Bonella Goncalves

Advogado: Gustavo Luz Bertocco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0011105-81.2024.8.19.0210

Maria Emilia Rocha Macedo

Alcione de Oliveira

Advogado: Joao Paulo dos Santos Dias de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807534-08.2024.8.19.0004

Barbara Bianca Bertucelli Cascardo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2024 14:15

Exibir Processo