12/08/2025 14:59

Documento
12/08/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:57

Documento
21/07/2025 16:05

Expedição de documento
15/07/2025 12:20

Expedição de documento
02/07/2025 15:23

Conclusão
02/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:27

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Junte-se a petição que consta como documento não juntado.

Deixo de apreciar o pedido de apreensão de passaporte como medida executória atípica diante da suspensão determinada pelo E.

STJ no Tema Repetitivo nº 1137, o qual versa sobre a possibilidade do magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos (Resp 1955539/SP e 1955574/SP).

Fora determinado a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Quanto à expedição de ofício à Rádio Cidade, manifeste-se o exequente sobre o acrescido pelo executado.
11/06/2025 12:02

Juntada de petição
26/05/2025 12:46

Conclusão
26/05/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:45

Juntada de petição
16/05/2025 12:00

Documento
10/04/2025 19:28

Expedição de documento
08/04/2025 12:34

Expedição de documento
04/04/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:45

Conclusão
21/03/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

Diga a parte interessada sobre a resposta ao(s) ofício(s).
07/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:09

Juntada de documento
09/12/2024 15:20

Expedição de documento
11/11/2024 15:52

Expedição de documento
17/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:20

Conclusão
03/09/2024 16:42

Juntada de petição
29/08/2024 19:33

Juntada de petição
16/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:44

Juntada de documento
26/07/2024 16:59

Expedição de documento
17/07/2024 13:56

Expedição de documento
17/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:42

Conclusão
08/07/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:39

Juntada de documento
19/06/2024 13:46

Juntada de documento
11/06/2024 16:22

Juntada de petição
11/06/2024 14:51

Juntada de petição
27/05/2024 09:44

Juntada de petição
22/05/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:31

Juntada de documento
21/05/2024 18:32

Expedição de documento
17/05/2024 13:00

Documento
03/05/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:44

Expedição de documento
02/05/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:12

Conclusão
06/04/2024 07:38

Juntada de petição
11/03/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:52

Conclusão
11/03/2024 14:51

Juntada de documento
29/02/2024 18:55

Juntada de petição
29/01/2024 13:19

Juntada de documento
29/01/2024 13:18

Juntada de documento
24/01/2024 15:35

Documento
15/12/2023 03:35

Documento
12/12/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:31

Juntada de documento
12/12/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:05

Conclusão
12/12/2023 14:03

Juntada de documento
12/12/2023 13:03

Juntada de petição
12/12/2023 13:02

Juntada de documento
08/12/2023 09:42

Juntada de petição
05/12/2023 11:37

Expedição de documento
04/12/2023 12:07

Juntada de petição
02/12/2023 12:51

Juntada de documento
02/12/2023 12:51

Juntada de documento
01/12/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:07

Expedição de documento
29/11/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:44

Outras Decisões
21/11/2023 14:44

Conclusão
21/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:42

Juntada de documento
17/11/2023 16:00

Juntada de petição
01/11/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:45

Juntada de documento
13/07/2023 15:46

Conclusão
13/07/2023 15:46

Outras Decisões
21/06/2023 18:20

Juntada de petição
25/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:42

Conclusão
08/05/2023 13:24

Juntada de petição
19/04/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:47

Conclusão
20/03/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:02

Juntada de petição
23/02/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 12:04

Conclusão
15/02/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:10

Conclusão
07/02/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 17:08

Juntada de petição
01/02/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 18:25

Juntada de documento
31/01/2023 18:05

Conclusão
31/01/2023 18:05

Determinada a quebra do sigilo fiscal
31/01/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:07

Juntada de petição
17/01/2023 13:15

Juntada de documento
12/01/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 16:18

Juntada de documento
13/12/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:28

Conclusão
13/12/2022 16:25

Juntada de documento
13/12/2022 14:43

Juntada de petição
30/11/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 15:42

Conclusão
30/11/2022 15:42

Juntada de documento
30/11/2022 15:41

Juntada de documento
30/11/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:24

Juntada de petição
25/11/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2022 16:37

Conclusão
07/11/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:46

Juntada de petição
13/10/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 10:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/09/2022 10:20

Conclusão
31/08/2022 15:56

Juntada de petição
15/08/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 16:27

Juntada de petição
15/07/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:03

Conclusão
15/07/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 11:14

Juntada de documento
06/07/2022 19:32

Juntada de petição
01/07/2022 14:12

Conclusão
01/07/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:11

Juntada de documento
21/06/2022 20:02

Juntada de petição
20/06/2022 17:35

Juntada de petição
11/06/2022 09:54

Juntada de documento
11/06/2022 02:49

Documento
10/06/2022 12:23

Juntada de documento
10/06/2022 11:49

Juntada de petição
09/06/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:31

Conclusão
09/06/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:50

Juntada de petição
03/06/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:36

Conclusão
02/06/2022 12:36

Juntada de documento
02/06/2022 12:05

Juntada de petição
30/05/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 02:53

Documento
19/04/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 18:02

Conclusão
11/04/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 16:39

Juntada de documento
31/03/2022 10:38

Juntada de petição
24/03/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 02:44

Documento
24/03/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 12:30

Juntada de petição
15/01/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 02:51

Documento
30/11/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 13:17

Conclusão
23/11/2021 13:17

Outras Decisões
23/11/2021 13:17

Juntada de documento
18/11/2021 14:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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