09/09/2025 14:01

Juntada de petição
08/09/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 00:00

Intimação

RAPHAEL MENDES MARQUES ajuizou ação em face de GUILHERME BARRETO AMANCIO COSTA.

Alegou ser legítimo possuidor do veículo honda Civic LXR, 2013/2014, cor branca, placa PGM7D24, chassi 93HFB9640EZ159507, RENAVAM *05.***.*88-99, financiado junto a BV FINANCEIRA.

Relatou que no dia 14.01.2020 firmou contrato de compra e venda do veículo com o réu, entregando-lhe o bem em perfeito estado de conservação e transferindo o financiamento e a obrigação de pagar as 42 parcelas remanescentes, de R$ 1.433,00 cada e demais encargos, com a promessa de, ao final, transferir a propriedade do bem.

Esclareceu que a documentação do veículo foi dada ao réu, para que pudesse trafegar com o bem.

Aduziu que a partir de fevereiro/2020 passou a receber notificação de multa de trânsito e pontuação na sua CNH, além de cobrança do BANCO BV FINANERIA, inclusive com negativação junto ao SCPC e ameaça de busca e apreensão.

Frisou que fez contato com o réu, que resolveu devolver o carro em 05.01.2021, com vários problemas de motor e lanternagem.

Destacou que foi obrigado a refinanciar a dívida, em razão de débito de R$ 4.299,00, desembolsando o montante de R$ 9.346,02 com o conserto do carro, no que experimentou dano material de R$ 13.645,02.

Pediu a condenação do réu ao ressarcimento daquela quantia, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00.

Também pediu a condenação do réu a pagar as multas de infração de trânsito e a transferir a pontuação de cada multa.

A inicial foi instruída com documentos.

Deferida a JG e determinada a citação / id 45.

Não houve êxito na localização do réu, para fins de citação.

Foi deferida a citação por edital / id 156.

Publicação do edital de citação / id 158-161.

Certidão atestando a não manifestação do réu / id 161.

Decretada a revelia e determinada a especificação das provas / id 168.

Decisão de saneamento / id 175.

Pois bem.

Tendo sido citado por edital o réu, nomeio o Defensor Público como Curador Especial àquele.

Dê-se-lhe vista para oferecer resposta por negativa geral e, ao mesmo tempo, especificar provas.
25/05/2025 16:17

Conclusão
25/05/2025 16:17

Nomeado curador
25/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:00

Intimação

Não foram arguidas preliminares. /r/r/n/n /r/r/n/n O processo está em ordem, sem vícios formais. /r/r/n/n /r/r/n/nAs partes são legítimas e estão bem representadas.

Declaro saneado o feito. /r/r/n/n /r/r/n/nA parte ré não ofereceu contestação. /r/r/n/n /r/r/n/nNão existem pontos controvertidos, portanto, para serem delimitados. /r/r/n/n /r/r/n/nA parte autora disse não ter outras provas a produzir no id. 171./r/n /r/r/n/nA parte ré não se manifestou em provas. /r/r/n/n /r/r/n/nDeclaro encerrada a fase de instrução, por conseguinte. /r/r/n/n /r/r/n/nPreclusa esta decisão, volte o processo concluso para sentença. /r/r/n/n
12/04/2025 10:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2025 10:09

Conclusão
12/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:35

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Considerando que a parte ré foi regularmente citada e não ofereceu contestação conforme atesta a certidão cartorária de página 161, DECLARO a revelia do réu. /r/r/n/nEm provas, justificadamente, no prazo de 15 dias.
27/11/2024 12:36

Conclusão
27/11/2024 12:36

Nomeado curador
04/11/2024 14:12

Juntada de petição
02/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 13:43

Outras Decisões
23/07/2024 13:43

Conclusão
23/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:53

Conclusão
14/05/2024 09:35

Juntada de petição
13/05/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:23

Documento
26/02/2024 15:54

Documento
05/02/2024 15:02

Expedição de documento
02/02/2024 14:34

Expedição de documento
29/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:11

Conclusão
27/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:57

Conclusão
01/09/2023 09:31

Juntada de petição
24/08/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:42

Documento
10/07/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 14:55

Juntada de petição
06/06/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:06

Juntada de documento
09/11/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:16

Juntada de documento
14/09/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 17:51

Conclusão
26/08/2022 17:30

Juntada de documento
10/08/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:46

Conclusão
27/07/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 14:32

Conclusão
08/07/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:52

Juntada de petição
23/05/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 03:19

Documento
22/03/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 19:16

Conclusão
03/12/2021 13:18

Juntada de petição
29/11/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 04:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 04:59

Documento
21/09/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 16:05

Conclusão
30/07/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 12:27

Juntada de petição
07/07/2021 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 21:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 14:58

Documento
04/05/2021 12:35

Expedição de documento
30/04/2021 16:22

Expedição de documento
03/03/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 17:15

Conclusão
25/02/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 16:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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