30/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
28/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Processo: 0802070-92.2024.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOELI GUERRA DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se onde couber.

Considerando que a parte autora impugna a própria existência das relações jurídicas contratuais, aduzindo que não celebrou qualquer relação jurídica com o réu, de modo que tem por indevidos os descontos das respectivas parcelas, evidenciam a probabilidade do direito, sendo evidente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo caso permaneça a autora sofrendo os descontos aqui impugnados até o final julgamento do mérito, mesmo porque os valores das parcelas são debitados diretamente dos seus proventos, o que revela prejuízo de difícil reparação.

Presentes, pois, os requisitos previstos no art. 300 do CPC, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar que o réu, no prazo de 05 dias, se abstenha de efetuar descontos, sob pena de multa R$ 200,00 (duzentos reais) por desconto efetuado em desacordo com a presente determinação.

Cite-se e intimem-se para ciência e cumprimento.

PARACAMBI, 13 de novembro de 2024.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
13/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:09

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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