TJRJ - 0064811-06.1996.8.19.0001
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 13:10
Conclusão
-
02/07/2025 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 13:10
Juntada de documento
-
02/07/2025 13:10
Juntada de documento
-
01/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 19:00
Expedição de documento
-
06/05/2025 16:42
Conclusão
-
06/05/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 20:42
Juntada de petição
-
13/02/2025 12:07
Juntada de petição
-
07/01/2025 00:00
Intimação
Trata-se de impugnação em que o réu alegou que há excesso apurado equivale a R$ 786.352,74 , em razão da consideração errada dos períodos de multa, termo inicial incorreto (correto seria dia 16/05/02) e porque, no período de 2003, foi aplicado o índice de correção de 2002. /r/r/n/nResposta em IE 1775./r/r/n/nAcórdão, de IE 1882, determinou a remessa dos autos ao contador judicial para análise do pedido referente à diferença controversa. /r/r/n/nFoi apresentado cálculo de atualização do valor pelo contador judicial, onde foi demostrado que haveria ainda um valor remanescente de R$ 86.879,16, sendo o valor devido R$ 3.651.344,16, e um excesso de R$ 699.473,58./r/r/n/nIntimados para ciência do cálculo do contador, as partes concordaram com o valor apurado./r/r/n/nNeste cenário, acolho em parte a impugnação do ente, e homologo a planilha de IE 2156, homologando a execução no valor de R$ R$ 3.651.344,16, declarando excesso de R$ 699.473,58./r/r/n/nIntimadas as partes, condeno a impugnada em honorários de 8% do valor do excesso, aplicada, por analogia, a normativa do art. 85§3º do CPC. /r/r/n/nTendo em vista que o Precatório Judicial do valor incontroverso já fora expedido (id.2081)./r/r/n/nPreclusa esta, expeça-se o Precatório Judicial do saldo remanescente controverso, R$ 86.879,16, com as reservas contratuais já deferidas nos autos (id. 2054 e id. 2184)./r/r/n/nP.I. -
13/12/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 15:59
Concessão
-
12/12/2024 15:59
Conclusão
-
12/11/2024 12:11
Juntada de petição
-
18/10/2024 12:14
Juntada de petição
-
08/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 18:45
Conclusão
-
07/10/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 18:44
Juntada de documento
-
07/10/2024 18:43
Juntada de documento
-
05/09/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 14:33
Conclusão
-
27/08/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 14:33
Juntada de documento
-
08/08/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:00
Expedição de documento
-
18/07/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 19:07
Expedição de documento
-
17/07/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 14:11
Conclusão
-
17/07/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 11:57
Juntada de petição
-
11/06/2024 14:27
Juntada de petição
-
08/05/2024 04:06
Juntada de petição
-
06/05/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 14:34
Conclusão
-
21/03/2024 11:40
Juntada de petição
-
14/03/2024 20:04
Juntada de documento
-
26/02/2024 12:26
Juntada de documento
-
15/01/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:37
Juntada de documento
-
30/11/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 07:16
Juntada de petição
-
24/11/2023 17:14
Conclusão
-
24/11/2023 17:14
Outras Decisões
-
24/11/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 16:10
Juntada de petição
-
23/11/2023 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 21:47
Desentranhada a petição
-
07/11/2023 15:56
Conclusão
-
07/11/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 15:07
Juntada de petição
-
05/09/2023 16:45
Juntada de petição
-
03/07/2023 16:36
Juntada de petição
-
29/05/2023 18:01
Juntada de petição
-
25/05/2023 17:59
Juntada de petição
-
19/05/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:47
Juntada de petição
-
09/05/2023 21:36
Juntada de petição
-
03/05/2023 18:32
Juntada de petição
-
19/04/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 11:38
Conclusão
-
12/04/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 15:41
Juntada de petição
-
24/03/2023 11:31
Juntada de petição
-
23/03/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 12:59
Juntada de documento
-
23/03/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 12:18
Juntada de documento
-
14/03/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 16:46
Juntada de petição
-
08/03/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 14:23
Conclusão
-
08/03/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 11:45
Juntada de petição
-
02/03/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 17:13
Conclusão
-
02/03/2023 17:04
Juntada de petição
-
01/11/2022 13:09
Juntada de documento
-
19/10/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 15:52
Deferido o pedido de
-
18/10/2022 15:52
Conclusão
-
06/09/2022 16:28
Juntada de petição
-
23/08/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 14:51
Conclusão
-
15/07/2022 15:35
Juntada de petição
-
13/07/2022 11:19
Juntada de petição
-
30/06/2022 17:00
Juntada de petição
-
09/06/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 14:20
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
31/05/2022 14:20
Conclusão
-
18/05/2022 07:13
Juntada de petição
-
11/05/2022 05:38
Juntada de petição
-
11/05/2022 05:38
Juntada de petição
-
04/04/2022 11:44
Petição
-
29/03/2022 18:15
Juntada de petição
-
22/02/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 17:59
Juntada de documento
-
18/02/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 15:37
Conclusão
-
02/02/2022 12:00
Juntada de petição
-
17/01/2022 10:18
Juntada de documento
-
14/01/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 13:45
Conclusão
-
12/11/2021 11:58
Juntada de petição
-
05/11/2021 16:57
Juntada de petição
-
03/11/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2021 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 13:29
Conclusão
-
29/09/2021 12:42
Juntada de petição
-
13/09/2021 11:08
Juntada de petição
-
09/09/2021 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 12:05
Conclusão
-
03/09/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 14:41
Conclusão
-
01/09/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 15:27
Juntada de petição
-
16/07/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 16:50
Expedição de documento
-
18/06/2021 17:07
Expedição de documento
-
13/05/2021 20:43
Conclusão
-
13/05/2021 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 14:44
Juntada de petição
-
03/05/2021 14:44
Juntada de petição
-
03/05/2021 14:42
Juntada de petição
-
03/05/2021 14:42
Juntada de petição
-
03/05/2021 14:42
Juntada de petição
-
03/05/2021 14:41
Juntada de petição
-
22/04/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 17:15
Conclusão
-
09/04/2021 19:18
Juntada de petição
-
10/02/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 14:34
Expedição de documento
-
01/02/2021 18:15
Expedição de documento
-
29/11/2020 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2020 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 10:42
Conclusão
-
12/11/2020 10:42
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 10:39
Juntada de documento
-
09/11/2020 13:17
Juntada de petição
-
09/10/2020 00:52
Juntada de petição
-
09/10/2020 00:39
Juntada de petição
-
02/09/2020 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2020 18:30
Outras Decisões
-
17/08/2020 18:30
Conclusão
-
17/08/2020 18:30
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 23:22
Juntada de petição
-
04/08/2020 11:30
Juntada de petição
-
28/07/2020 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2020 13:03
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 05:18
Conclusão
-
17/07/2020 05:18
Outras Decisões
-
17/07/2020 05:18
Juntada de petição
-
01/05/2020 11:47
Juntada de petição
-
30/04/2020 03:27
Juntada de petição
-
18/04/2020 18:15
Conclusão
-
18/04/2020 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2020 03:32
Juntada de petição
-
17/02/2020 16:21
Conclusão
-
17/02/2020 16:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/02/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 23:42
Juntada de petição
-
21/11/2019 13:08
Juntada de petição
-
05/11/2019 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2019 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2019 14:33
Conclusão
-
17/09/2019 14:32
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 17:02
Juntada de petição
-
12/08/2019 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2019 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2019 11:45
Conclusão
-
15/07/2019 11:45
Juntada de petição
-
28/05/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 11:24
Juntada de petição
-
23/05/2019 10:59
Juntada de petição
-
22/05/2019 13:29
Expedição de documento
-
13/05/2019 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2019 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2019 15:34
Conclusão
-
08/03/2019 15:17
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2019 17:36
Juntada de petição
-
31/01/2019 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2019 15:30
Conclusão
-
15/01/2019 12:41
Conclusão
-
15/01/2019 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2019 13:05
Juntada de petição
-
07/12/2018 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2018 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2018 14:19
Publicado Despacho em 09/01/2019
-
05/12/2018 14:19
Conclusão
-
20/08/2018 08:35
Juntada de petição
-
12/07/2018 12:51
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2018 16:11
Remessa
-
07/11/2017 14:49
Juntada de petição
-
05/09/2017 19:47
Remessa
-
05/09/2017 19:47
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2017 16:47
Juntada de petição
-
11/08/2017 12:46
Juntada de petição
-
07/08/2017 14:30
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2017 15:45
Remessa
-
27/03/2017 15:43
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2017 15:40
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2017 15:05
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2017 15:04
Juntada de petição
-
22/07/2016 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2016 14:49
Conclusão
-
21/07/2016 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2016 17:27
Juntada de petição
-
28/06/2016 14:13
Juntada de petição
-
22/06/2016 14:34
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2016 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2016 14:18
Conclusão
-
21/06/2016 14:18
Publicado Despacho em 24/06/2016
-
13/06/2016 18:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2016 13:23
Juntada de petição
-
31/05/2016 14:42
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2016 15:18
Juntada de petição
-
16/05/2016 14:01
Conclusão
-
16/05/2016 14:01
Outras Decisões
-
19/11/2015 12:56
Juntada de petição
-
28/08/2015 12:22
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2015 09:59
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2015 13:25
Conclusão
-
13/08/2015 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2015 13:25
Publicado Despacho em 01/09/2015
-
30/03/2015 16:20
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2015 16:16
Juntada de petição
-
09/02/2015 16:10
Entrega em carga/vista
-
28/01/2015 18:26
Conclusão
-
28/01/2015 18:26
Publicado Despacho em 04/02/2015
-
28/01/2015 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2015 09:23
Juntada de petição
-
15/09/2014 12:22
Remessa
-
01/07/2014 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2014 11:58
Publicado Despacho em 25/09/2014
-
01/07/2014 11:58
Conclusão
-
23/05/2014 14:45
Remessa
-
08/05/2014 11:40
Conclusão
-
08/05/2014 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2014 16:54
Juntada de petição
-
14/06/2013 18:48
Conclusão
-
14/06/2013 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2013 18:48
Publicado Despacho em 03/07/2013
-
14/06/2013 18:30
Juntada de petição
-
29/08/2012 15:18
Entrega em carga/vista
-
29/06/2012 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2012 14:24
Publicado Despacho em 03/08/2012
-
29/06/2012 14:24
Conclusão
-
13/04/2012 14:38
Remessa
-
28/03/2012 18:15
Conclusão
-
28/03/2012 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2012 18:15
Juntada de documento
-
12/09/2011 19:05
Juntada de petição
-
10/09/2011 08:36
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2011 10:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2011 10:00
Expedição de documento
-
27/08/2011 12:53
Expedição de documento
-
04/08/2011 12:54
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2011 13:13
Conclusão
-
22/07/2011 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2011 10:55
Remessa
-
06/05/2011 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2011 10:47
Conclusão
-
03/05/2011 15:01
Juntada de petição
-
04/04/2011 21:08
Remessa
-
04/04/2011 20:59
Juntada de documento
-
07/02/2011 13:17
Conclusão
-
07/02/2011 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2010 13:02
Remessa
-
29/07/2010 12:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2010 12:37
Juntada de petição
-
02/02/2010 10:36
Conclusão
-
02/02/2010 10:36
Publicado Despacho em 26/02/2010
-
02/02/2010 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2009 11:43
Remessa
-
29/10/2009 14:30
Remessa
-
28/10/2009 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2009 17:00
Conclusão
-
13/10/2009 16:41
Remessa
-
01/10/2009 15:07
Conclusão
-
01/10/2009 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2009 15:07
Juntada de petição
-
23/01/2009 17:21
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2007 15:20
Remessa
-
09/04/2007 15:20
Juntada de petição
-
23/01/2007 14:30
Publicado Decisão em 16/04/2007
-
23/01/2007 14:30
Outras Decisões
-
23/01/2007 14:30
Conclusão
-
03/01/2007 16:56
Remessa
-
29/09/2006 15:51
Remessa
-
18/09/2006 13:49
Remessa
-
05/09/2006 14:44
Conclusão
-
05/09/2006 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2006 15:52
Juntada de petição
-
03/04/2006 11:30
Juntada de petição
-
16/03/2006 12:18
Expedição de documento
-
03/03/2006 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2006 17:20
Conclusão
-
02/02/2006 16:16
Entrega em carga/vista
-
25/01/2006 16:56
Documento
-
15/12/2005 14:00
Expedição de documento
-
14/12/2005 12:00
Juntada de petição
-
13/09/2005 10:07
Conclusão
-
13/09/2005 10:07
Publicado Despacho em 14/10/2005
-
13/09/2005 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2005 10:55
Juntada de petição
-
04/07/2005 16:25
Entrega em carga/vista
-
13/06/2005 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2005 14:24
Conclusão
-
13/06/2005 14:24
Publicado Despacho em 01/07/2005
-
11/05/2005 15:06
Remessa
-
11/03/2005 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2005 14:47
Publicado Despacho em 29/04/2005
-
11/03/2005 14:47
Conclusão
-
09/03/2005 15:11
Juntada de petição
-
10/02/2005 13:10
Documento
-
10/12/2004 14:08
Entrega em carga/vista
-
24/11/2004 16:14
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2004 15:12
Expedição de documento
-
22/11/2004 12:28
Juntada de petição
-
22/10/2004 15:55
Conclusão
-
22/10/2004 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2004 15:55
Publicado Despacho em 10/11/2004
-
22/10/2004 15:48
Juntada de petição
-
30/09/2004 17:26
Entrega em carga/vista
-
16/09/2004 12:25
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2004 12:45
Juntada de petição
-
14/05/2004 00:00
Juntada de petição
-
14/05/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2004 00:00
Remessa
-
09/03/2004 00:00
Conclusão
-
09/03/2004 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2004 00:00
Publicado Despacho em 18/03/2004
-
08/03/2004 00:00
Juntada de petição
-
12/01/2004 00:00
Entrega em carga/vista
-
12/01/2004 00:00
Juntada de documento
-
19/11/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2003 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2003 00:00
Conclusão
-
01/10/2003 00:00
Juntada de petição
-
10/09/2003 00:00
Entrega em carga/vista
-
25/08/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2003 00:00
Juntada de petição
-
14/07/2003 00:00
Juntada de petição
-
04/07/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2003 00:00
Juntada de petição
-
03/07/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2003 00:00
Juntada de petição
-
27/05/2003 00:00
Juntada de petição
-
27/05/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2003 00:00
Publicado Decisão em 09/06/2003
-
27/05/2003 00:00
Conclusão
-
27/05/2003 00:00
Outras Decisões
-
29/04/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2003 00:00
Juntada de petição
-
13/03/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2003 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2003 00:00
Conclusão
-
07/02/2003 00:00
Remessa
-
21/01/2003 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2003 00:00
Conclusão
-
12/12/2002 00:00
Juntada de petição
-
27/11/2002 00:00
Entrega em carga/vista
-
11/11/2002 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2002 00:00
Conclusão
-
11/11/2002 00:00
Publicado Despacho em 26/11/2002
-
18/10/2002 00:00
Remessa
-
10/10/2002 00:00
Conclusão
-
10/10/2002 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2002 00:00
Juntada de petição
-
20/08/2002 00:00
Entrega em carga/vista
-
12/08/2002 00:00
Conclusão
-
12/08/2002 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2002 00:00
Publicado Despacho em 19/08/2002
-
22/07/2002 00:00
Remessa
-
11/07/2002 00:00
Conclusão
-
11/07/2002 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2002 00:00
Juntada de petição
-
20/06/2002 00:00
Entrega em carga/vista
-
06/06/2002 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2002 00:00
Conclusão
-
06/06/2002 00:00
Publicado Despacho em 19/06/2002
-
28/05/2002 00:00
Juntada de documento
-
28/05/2002 00:00
Juntada de petição
-
25/03/2002 00:00
Publicado Despacho em 03/05/2002
-
25/03/2002 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2002 00:00
Conclusão
-
05/03/2002 00:00
Remessa
-
15/02/2002 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2002 00:00
Conclusão
-
15/02/2002 00:00
Juntada de petição
-
14/12/2001 00:00
Entrega em carga/vista
-
29/11/2001 00:00
Publicado Despacho em 14/12/2001
-
29/11/2001 00:00
Conclusão
-
29/11/2001 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2001 00:00
Juntada de documento
-
21/11/2001 00:00
Juntada de petição
-
22/10/2001 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2001 00:00
Juntada de petição
-
05/10/2001 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2001 00:00
Conclusão
-
17/09/2001 00:00
Publicado Despacho em 20/09/2001
-
17/09/2001 00:00
Juntada de petição
-
17/09/2001 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2001 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2001 00:00
Juntada de petição
-
28/08/2001 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2001 00:00
Conclusão
-
22/08/2001 00:00
Juntada de documento
-
15/08/2001 00:00
Juntada de documento
-
15/08/2001 00:00
Juntada de petição
-
18/07/2001 00:00
Entrega em carga/vista
-
10/07/2001 00:00
Outras Decisões
-
10/07/2001 00:00
Conclusão
-
10/07/2001 00:00
Publicado Decisão em 13/07/2001
-
02/07/2001 00:00
Juntada de petição
-
28/06/2001 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2001 00:00
Publicado Decisão em 07/06/2001
-
01/06/2001 00:00
Conclusão
-
01/06/2001 00:00
Outras Decisões
-
31/05/2001 00:00
Entrega em carga/vista
-
31/05/2001 00:00
Conclusão
-
31/05/2001 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2001 00:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2001 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2001 00:00
Conclusão
-
22/02/2001 00:00
Publicado Despacho em 07/03/2001
-
22/02/2001 00:00
Juntada de petição
-
19/02/2001 00:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2001 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2001 00:00
Conclusão
-
12/02/2001 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2001 00:00
Juntada de petição
-
17/01/2001 00:00
Remessa
-
08/01/2001 00:00
Juntada de documento
-
12/12/2000 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2000 00:00
Juntada de petição
-
04/10/2000 00:00
Conclusão
-
04/10/2000 00:00
Publicado Despacho em 17/10/2000
-
04/10/2000 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2000 00:00
Juntada de petição
-
15/09/2000 00:00
Entrega em carga/vista
-
06/09/2000 00:00
Conclusão
-
06/09/2000 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2000 00:00
Publicado Despacho em 15/09/2000
-
21/08/1997 00:00
Remessa
-
18/08/1997 00:00
Conclusão
-
18/08/1997 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/1997 00:00
Remessa
-
21/07/1997 00:00
Conclusão
-
21/07/1997 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/1997 00:00
Remessa
-
01/07/1997 00:00
Entrega em carga/vista
-
13/05/1997 00:00
Conclusão
-
13/05/1997 00:00
Outras Decisões
-
13/05/1997 00:00
Publicado Decisão em 25/06/1997
-
28/04/1997 00:00
Entrega em carga/vista
-
18/04/1997 00:00
Conclusão
-
18/04/1997 00:00
Publicado Sentença em 28/04/1997
-
18/04/1997 00:00
Conclusão
-
02/04/1997 00:00
Entrega em carga/vista
-
25/02/1997 00:00
Publicado Despacho em 01/04/1997
-
25/02/1997 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/1997 00:00
Conclusão
-
17/01/1997 00:00
Remessa
-
13/01/1997 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/1997 00:00
Conclusão
-
01/11/1996 00:00
Conclusão
-
01/11/1996 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/1996 00:00
Publicado Despacho em 16/12/1996
-
29/10/1996 00:00
Entrega em carga/vista
-
27/09/1996 00:00
Publicado Despacho em 25/10/1996
-
27/09/1996 00:00
Conclusão
-
27/09/1996 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/1996 00:00
Entrega em carga/vista
-
16/08/1996 00:00
Juntada de documento
-
17/07/1996 00:00
Conclusão
-
17/07/1996 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/1996 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/1996 00:00
Conclusão
-
04/06/1996 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/1996
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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